Ministros do STF e ex-presidentes do TSE divulgam nota para rebater Bolsonaro

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nove ex-ministros, que também presidiram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgaram, nesta segunda-feira (2), uma nota pública em defesa do sistema de voto eletrônico, objeto do ódio bolsonarista.

O objetivo dos juristas é rechaçar as falsas acusações de Jair Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral brasileiro. O presidente insiste em afirmar que há fraude no uso das urnas eletrônicas, mas não apresenta provas.

E não apresenta porque simplesmente ela não existe. Aparentemente irracional, as bravatas do líder da extrema direita contra as urnas eletrônicas encobrem objetivos golpistas.

O texto critica com veemência o voto impresso preconizado por Bolsonaro. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, diz.

Apenas o ministro Kassio Nuns Marques, indicado por Bolsonaro, não assina o documento entre os atuais ministros da Corte.

Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, afirmam os magistrados.

Leia na íntegra:

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Atuais ministros:

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro LUIZ EDSON FACHIN

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Ministra ROSA WEBER

Ministro LUIZ FUX

Ministro GILMAR MENDES

Ministro DIAS TOFFOLI

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Ex-ministros:

Ministro MARCO AURÉLIO MELLO

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE

Ministro NELSON JOBIM

Ministro ILMAR GALVÃO

Ministro SYDNEY SANCHES

Ministro FRANCISCO REZEK

Ministro NÉRI DA SILVEIRA

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