Ministério do Trabalho endurece combate à sonegação

O presidente da CTB, Adilson Araújo (à esq.), e o vice, Joílson Cardoso, durante lançamento das novas medidas anunciadas pelo Ministério do Trabalho (foto: Valcir Araújo)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quarta-feira (11), lançamento de uma série de medidas para combater e intensificar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas pelo ministro Manoel Dias. A CTB esteve representada pelo presidente, Adilson Araújo, e pelo vice-presidente, Joílson Cardoso.

Segundo Manoel Dias, atualmente cerca de 14 milhões de trabalhadores se encontram em situação irregular. “Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS”. Com as novas medidas, as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência devem aumentar em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. O MTE avalia, ainda, que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.

Outra novidade anunciada é a fiscalização eletrônica. Por meio do Programa de Fiscalização Eletrônica, Auditores Fiscais do Trabalho atuam diretamente nas informações prestadas pelas empresas e emitem as notificações sem sair do ministério, o que contribui para elevar o alcance das ações do MTE. Com as ações, o governo espera tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%).

Para o presidente da CTB, os dados apresentados revelam que o governo tem como aumentar as receitas sem ter que cortar direitos dos trabalhadores. “Os números alimentam a necessidade de fortalecer o MTE como instrumento de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, principalmente no aspecto de buscar construir mecanismo de fortalecimento da fiscalização que venha combater um conjunto de problemas existentes na relação de trabalho”, defende Adilson Araújo.

A CTB defende também ações que visem promover a reestruturação de todas as Superintendências de Trabalho nos estados, com a garantia de mais contratações de auditores e um melhor aparelhamento para a ação do ministério.

Daiana Lima – Portal CTB

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