Temer saiu da cadeia por determinação da Justiça

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer deixou a sede da Polícia Federal no Rio no início da noite desta segunda (25).

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Michel Temer foi liberado da prisão por determinação da JustiçaFranco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

Garantias constitucionais

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

Na decisão, Athié diz que não é contra a Lava Jato e muito menos ao combate à corrupção, mas ressalva “sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber também concedeu habeas corpus no domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação. No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

Roubo de R$ 2,5 bilhões

O desembargador Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Lava Jato.

Muito embora Michel Temer seja um político desprezível e detestado pelo povo e Moreira Franco seja do mesmo time, as prisões realizadas pela PF a mando do juiz Bretas, foram arbitrárias e ilegais, como já se tornou praxe na Lava Jato.

Além disto, o espetáculo encenado com o concurso da mídia tinha outros objetivos políticos, percebidos e denunciados pelos críticos. Entre eles, o de recuperar a imagem da Lava Jato, manchada pelo escândalo da fundação criada para surrupiar R$ 2,5 bilhões da Petrobras através de um acordo nebuloso e ilegal com os EUA; constranger o STF a institucionalizar a prisão antes do trânsito em julgado e confrontar a ideia de que Lula é um preso político.

O tiro, porém, pode acabar saindo pela culatra, em vez de recompor a imagem de uma Operação cujo herói, pelo que se vê, não passa de um ladrão de casaca, apesar da cortina de fumaça midiática. Os mocinhos que se arvoram em deuses da moralidade foram pegos com as mãos na botija quanto tentavam roubar a Petrobras. Adicionalmente, a prisão de Temer, um dos principais líderes do MDB, contribuiu para azedar um pouco mais as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e, para felicidade geral da nação, acrescentar novos obstáculos à aprovação da malfadada reforma da Previdência da dupla Bolsonaro/Guedes, que contempla os banqueiros, preserva os militares e ferra os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente pobres, mulheres e rurais.

Com informações das agências

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