Temer dá primeiro passo para desonerar remessas de lucro ao exterior: seduzir a classe média

O governo interino sancionou nesta quinta-feira (21) uma redução de imposto sobre o dinheiro enviado por pessoas físicas ao exterior. Até um limite de R$ 20 mil por mês, a nova lei reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre as remessas. O texto da Lei nº 13.315 determina a diminuição da taxação até 31 de dezembro de 2019.

A medida foi justificada como um incentivo ao turismo e foi negociada pelo atual ministro interino da pasta, Alberto Alves. Alega-se que a taxação da saída de dinheiro contribui para elevar o custo dos serviços das agências de turismo, e que o objetivo é beneficiar “pessoas em viagem de turismo, negócio, treinamento ou missões oficiais”, inclusive isentando as remessas destinadas para fins educacionais, científicos, culturais ou de saúde.

Há um duplo jogo de interesses orientando a decisão: por um lado, o governo solidifica o apoio da classe média e alta à legitimação do golpe de Estado, coisa que já vinha ensaiando com a criação de um programa de financiamento de mansões e os cortes nos direitos trabalhistas; por outro, abre um precedente para reduções tributárias em outras formas de remessa ao exterior – algo que, com pouca imaginação, pode acabar chegando nos espaços empresariais.

Esse segundo item é o objetivo real do governo Temer. O golpe foi, afinal, desenhado e financiado pelos principais núcleos empresariais do país, que incluem entre si um sem-número de multinacionais com bilhões em prejuízos tributários anuais. E se ainda há dúvidas sobre as intenções dessa medida, basta olhar para o histórico de quem a coordenou: o ministro Alberto Alves.

Alberto Alves, o homem das multinacionais

Apesar de ter se tornado Ministro do Turismo interinamente por três ocasiões, a trajetória de Alberto Alves sempre esteve muito mais ligada à administração de empresas multinacionais do que à area que hoje preside.

Formado em Economia pela USP e com especializações nos EUA, Alves foi durante toda a década de 1990 diretor-adjunto da Mercedes Benz no Brasil. Na década seguinte, foi contratado como diretor de Relações Governamentais da British Petroleum e culminou na direção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea. No governo, foi superintendente de desenvolvimento da Vale do Rio Doce por dez anos, até pouco antes de sua privatização.

Montadoras de automóveis, multinacionais petrolíferas, mineradoras com braços mundo afora. Esse era o ambiente do atual ministro do Turismo, antes de ser empurrado para dentro do governo pelo PMDB. Poderia-se fazer a pergunta: por que um economista com esse histórico comanda a pasta do Turismo?

Talvez a Operação Zelotes, que a Polícia Federal realiza desde 2009, ofereça resposta. Ainda no ano de início das investigações, o nome de Alves apareceu em uma troca de e-mails com o lobista Alexandre Paes Santos, em que ele o parabeniza por alterar o teor da Medida Provisória 471. A MP 471 alongou isenções fiscais para o setor automotivo por cinco anos, composto exclusivamente por multinacionais. A encomenda teria partido da Mistubishi e da Hyundai. A MP foi aprovada. Santos acabou preso. Centenas de bilhões de dólares foram enviados pelo Brasil para fora.

Agora, na pasta de Turismo, Alves faz pela classe média o mesmo que fez pelas montadoras. Difícil imaginar que vai parar por aí.

Por Renato Bazan – Portal CTB

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