Magnus Farkatt sobre o GT Jurídico: “Identificar inconstitucionalidades, preparar uma reação”

Na manhã desta segunda-feira (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) inaugurou o Grupo de Trabalho Jurídico, com o objetivo de reforçar a luta jurídica em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

Coordenando os trabalhos estava o assessor jurídico da Central, Magnus Farkatt. Além de uma exposição detalhada sobre a Reforma Trabalhista, Farkatt mediou o debate que seguiu, inclusive com a presença do presidente da CTB, Adilson Araújo.

O Portal CTB questionou Farkatt sobre o andamento dos trabalhos e os planos de ação do GT.

Como surgiu esse Grupo de Trabalho?

O GT Jurídico surgiu por iniciativa do presidente da CTB, Adilson Araújo, que decidiu criar um grupo com os assessores jurídicos das 39 maiores entidades sindicais filiadas à Central. O objetivo é aprofundar a análise sobre alguns temas legislativos relacionados aos trabalhadores e ao movimento sindical, em particular os problemas da Reforma Trabalhista, da terceirização irrestrita, da Reforma da Previdência e da contribuição assistencial.

Qual a importância desse grupo?

Queremos coletivizar as discussões importantes do ponto de vista dos trabalhadores e do movimento sindical. Você tem várias cabeças pensando ao mesmo tempo em como dar resposta a essa ofensiva neoliberal, que está sendo construída com o objetivo de destruir os direitos dos trabalhadores. É mais um esforço da central na defesa dos direitos, pois esta é uma luta que se trava em diversas esferas. Estamos acoplando à luta política, a luta jurídica”.

Quais são as tarefas a que esse GT se propõe?

Nós formalizamos o grupo com o objetivo de subsidiar a CTB do ponto de vista jurídico com relação a temas que sejam pertinentes ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, e as organizações sindicais. A tarefa imediata é se debruçar a respeito do projeto de Reforma Trabalhista, identificar inconstitucionalidades existentes, para mais adiante levar ao conhecimento do Supremo. É a preparação de uma reação.

Nós decidimos criar um grupo de discussão digital permanente, através do qual a gente vai estar em permanente discussão a respeito desses temas.

Como foi a primeira reunião?

A ideia era fazer um debate a respeito desses temas e procurar saídas jurídicas, para enfrentar esses temas no campo judicial. A reunião se deu com a presença do Adilson Araújo [presidente da CTB] e do Nivaldo Santana [vice-presidente], e estiveram presentes 10 assessores de entidades filiadas à CTB, notadamente dos estados de SP, BA, RS e MG.

O Adilson fez uma abertura formal, e na sequência eu fiz uma exposição abordando a Reforma Trabalhista, a terceirização e o problema da contribuição assistencial, com as devidas atualizações decorrentes da última semana. Em seguida, o Renan Arrais, advogado dos Metalúrgicos dos Jaguariúna, fez uma exposição sobre a questão da Previdência. Na sequência, nós abrimos para o debate, e ali participaram todos os presentes, e nós tomamos algumas resoluções.

Há muitos eventos discutindo essas reformas. Por que a insistência nessas pautas?

É algo que está em constante mudança. A exposição que eu fiz nesse GT não foi a mesma que a da plenária da CTB-SP, que não foi a mesma do seminário anterior. Isso acontece porque a Reforma Trabalhista teve que ser absolutamente reescrita. O PL 6787, há uma semana atrás, era um, e o que foi aprovado na quarta-feira na Comissão Especial da Câmara é outro. Esse último aumenta muito a supressão dos direitos dos trabalhadores por parte do Parlamento, é muitas vezes pior. Então eu tive que reescrever minhas interpretações. Sobre os outros temas, eu fiz exposições com alguns adendos jurídicos, dado o público.

Quando será a próxima reunião?

Nós deliberamos que a próxima reunião presencial do grupo vai acontecer por ocasião do Congresso Nacional da CTB, entre 23 e 24 de agosto. Mas a conversa continua digitalmente a todo momento.

Obrigado, Magnus.

Portal CTB

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