Líder da bancada da bala, Alberto Fraga vira réu no STF por receber propina

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) voltará ao banco dos réus no Supremo Tribunal Federal, informa o Ministério Público Federal nesta quarta-feira (9). Líder da bancada da bala na Câmara dos Deputados, Fraga é acusado desta vez pelo crime de concussão: a exigência de vantagens indevidas em razão do cargo. A acusação gira em torno de R$ 350 mil em propina exigida pelo deputado quando era secretário de transportes no Distrito Federal, em 2008. O recebimento da denúncia pela Segunda Turma do STF foi unânime.

Fraga é uma figura conhecida dos tribunais federais. Em 2013, ele foi condenado a quatro anos de prisão por porte ilegal de armas e munição – veredito do qual recorreu e cujo processo vem sendo protelado desde então. Ele manteve a liberdade e escapou dos bloqueios da Lei da Ficha Limpa, apesar da decisão. Além desse episódio, ele responde a mais três ações penais por peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas, e é investigado em mais dois inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações no DF.

No Parlamento, sua atuação tem sido uma das mais conservadoras entre seus colegas: depois de ser eleito pela popularidade dos discursos pela redução da maioridade penal, Fraga tornou-se ardoroso articulador do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em troca, recebeu de Eduardo Cunha a presidência da CPI do Sistema Carcerário, na qual promove sem pudores a privatização de presídios estaduais. Ele é também um dos estandartes da Lei Anti-Terror na Câmara, além de fazer parte da ofensiva contra o Estatuto do Desarmamento.

Suas declarações também carregam polêmica para dentro da Câmara. Em maio, ele virou manchete ao afirmar na tribuna que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem”, após o episódio de agressão contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por Roberto Freire (PPS-SP). Dois meses depois, voltou ao noticiário ao acusar a presidenta de mentir sobre os dois meses de tortura que sofreu na ditadura – algo que, para ele, é “conversa fiada” e “vitimismo” de Dilma Rousseff.

Por Renato Bazan – Portal CTB

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