Lewandowski determina que Lava Jato compartilhe com defesa de Lula seus acordos com Suíça e Estados Unidos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.

Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o acordo de leniência:

(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.

Perseguição política

A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição política.

Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.

Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.

Instruída pelo serviço de inteligência estadunidense a força tarefa da Lava Jato destruiu a Odebrecht e outras multinacionais brasileiras responsáveis pelo desenvolvimento da engenharia nacional. Favoreceu empreiteiras concorrentes, especialmente as sediadas nos EUA, enfraqueceu a Petrobras e forçou a realização de acordos bilionários para favorecer acionistas e políticos de Washington.

Crime de lesa pátria

Celebrada em nome do combate à corrupção, as ligações perigosas entre o imperialismo e procuradores da Lava Jato já ia resultando num desvio de R$ 2,5 bilhões de dólares de multas pagas pela Petrobras aos EUA para os bolsos do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação.

A negociata vazou, foi denunciada e o ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a consumasão do escândalo ao suspender todos os efeitos do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação presidida por Dallgnol para administrar a verba bilionária que seria extorquida da estatal.

Moraes disse que os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou” para o Ministério Público. A bem da verdade, foi condescendente. Além de atropelar a Carta Magna, a República de Curitiba – que abriu o caminho para o golpe de 2016, a condenação e prisão injusta de Lula e a eleição do neofascista Bolsonaro – cometeu crime de lesa pátria, um delito gravíssimo, com sérias consequências para nosso povo e a nação, que ainda não foi devidamente castigado.

Com informações do 247