Leis venezuelanas aumentam presença do Estado na economia

Entrou em vigor na segunda-feira (4) as mudanças legislativas para aprofundar o “socialismo” em áreas como agricultura, bancos e segurança pública.

Chávez apresentou 26 leis e uma parte do pacote ainda não foi publicada — como a reforma do sistema financeiro. As leis divulgadas indicam maior controle estatal e regulamentação em setores como agricultura, habitação e turismo, além de modificar certas estruturas militares e dar às empresas públicas mais flexibilidade para emitir dívidas.

O vice-presidente Ramón Carrizales disse que as leis obedecem a uma arquitetura constitucional. "Todos sabemos que muitas das leis estavam à espera da proposta de reforma constitucional, aí tivemos de nos sentar para reformular as leis de maneira que se mantivessem dentro do texto constitucional vigente", afirmou.

Indenização

Ele se referia à reforma rejeitada por referendo em dezembro de 2007. Chávez usou a chamada Lei Habilitante, aprovada em 2007 no Congresso, para nacionalizar amplos setores da economia e realizar algumas reformas políticas. No domingo, em seu programa semanal de rádio e TV, Chávez disse que as leis foram discutidas, e que a Justiça está aberta a quem não estiver de acordo.

Um dos novos dispositivos legais, a Lei de Segurança e Soberania Agroalimentar, autoriza a "expropriação ou aquisição forçosa" de empresas de produção e distribuição de alimentos. O texto assegura "justa indenização ou pagamento oportuno" pelas empresas. Em outra lei, o Exército passa a se chamar Força Armada Nacional Bolivariana e incorpora uma força especial de reservistas, a Milícia Bolivariana.

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