Justiça obriga Cinemark a regularizar jornada dos trabalhadores em todo o país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul conseguiu liminar em ação civil pública contra a Rede Cinemark que garante a regularização das jornadas de trabalho em âmbito nacional.

A empresa, que é responsável pela administração de 495 salas de cinema e 30% do mercado brasileiro, foi processada por exigir dos seus empregados a execução de jornada móvel variável.

Segundo nota do MPT, a decisão provisória obriga a empresa a substituir as jornadas irregulares por jornadas fixas, e garante aos empregados o pagamento de, pelo menos, um salário-mínimo, independentemente do número de horas trabalhadas.

Segundo a procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, os trabalhadores da rede cumprem carga de trabalho mínima de 18 horas semanais e máxima de 44 horas.

“O trabalhador acaba ficando à disposição da empresa as 24 horas do dia, pois não pode comprometer-se com qualquer outro tipo de atividade, já que só a empregadora tem o poder de estabelecer quantas e quais as horas do dia ele estará disponível”, afirma.

O descumprimento da decisão em qualquer estabelecimento do País acarreta em multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

Portal CTB com agências

Compartilhar: