Juiz que impediu posse de Lula é o retrato da elite que se aparelhou no Judiciário; veja histórico

Não há como negar que o juiz federal de primeira instância Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, tenha tomado os noticiários hoje. Ao emitir decisão liminar impedindo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Casa Civil, Catta Preta jogou ainda mais gasolina na coluna de fogo em que transformou Brasília nesta semana. No parecer, ele alega que o ingresso de Lula acontece à luz das investigações da Lava-Jato, algo que o governo nega com veemência.

A Internet, sendo Internet, demorou apenas algumas horas para descobrir o intenso anti-petismo que Catta Preta nutre em sua vida particular. Sabe-se agora que o juiz não apenas participa das passeatas pelo impeachment desde o início, como também se diz grande fã de Ronaldo Caiado (PSDB-GO), senador que já foi cassado e que responde a processos diversos por uso de trabalho escravo em seus latifúndios, entre outros.

Trata-se de um pessoa sob extrema suspeição.

O histórico de Catta Preta também foi levantado, e revela uma personalidade altamente alinhada com interesses do empresariado, com decisões que até mesmo interromperem o pagamento de impostos. Está, portanto, plenamente afinado com o público que promove hoje o golpe de Estado, e seu histórico comprova essa análise. Confira:

Acabou com a multa para demissões desmotivadas – Em 2014, Catta Preta tornou-se famoso entre advogados trabalhistas por emitir decisão que isentava a Camargo Corrêa a cobrança do adicional de 10% sobre o valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de dispensa do funcionário sem justa causa. A decisão abriu precedente para que outras empresas pudessem usar do mesmo recurso, facilitando demissões sumárias por todo o país.

Contra o CADE e a Lei dos Genéricos – Em 2011, o juiz proferiu sentença anulando decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que condenava 21 laboratórios por terem montado um cartel contra a entrada de medicamentos genéricos no Brasil. A decisão havia sido anteriormente validada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Catta Preta permitiu que o grupo continuasse com suas atividades desimpedidas.

Distribuiu os aumentos na energia elétrica para consumidores, mas isentou geradoras – Em 2013, os geradores de energia venceram disputa com o governo relativa a custos adicionais de operação das termelétricas – cifras que atingiam bilhões de reais. Catta Preta Neto era o responsável pelo caso, e sustou os efeitos de decicões tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que havia determinado o rateio dos custos entre todos os agentes do setor elétrico, inclusive geradores. O juiz alegou à época que todos os custos, inclusive de natureza operacional, fossem pagos pelos consumidores finais, mesmo em meio à maior crise de baixa dos reservatórios hidrelétricos até então.

Livrou as teles de contribuir com a cultura nacional – Já em 2016, o magistrado levou seu viés corporativista para a área da produção audiovisual. Diante de um processo aberto pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, ele expediu liminar que estancou o repasse da taxa sobre exploração comercial de obras audiovisuais à Ancine (Agência Nacional do Cinema). Trata-se da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), criada para fomentar o mercado audiovisual brasileiro com iniciativas de formação de mão de obra qualificada, preservação do acervo, cineclubismo, desenvolvimento de novas linguagens e talentos, entre outros. A reação dos cineastas e produtores foi dramática.

Para somar injúria ao dano, a decisão de Catta Preta se deu por conta de um reajuste de 28,5% no valor da taxa, autorizado pelo Ministério da Fazenda e que representaria quase R$ 200 milhões anuais em fomento aos profissionais do setor. Apesar da alta cifra, o aumento representaria apenas 0,4% do faturamento conjunto das operações de telefonia e internet do país, que gira em torno de R$ 230 bilhões. A Advocacia Geral da União luta hoje para reverter esse quadro de favorecimento.

Manteve procuradora ligada a contrabando no MP, peitando Rodrigo Janot – Em 2012, a procuradora da República Gisele Bleggi Cunha foi afastada da função depois que a maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) atestou a prática de contrabando por sua parte. Catta Preta, “para defender uma garantia do povo brasileiro”, negou o afastamento com uma decisão liminar que apontava um detalhe técnico como argumento: apesar das provas, a decisão do Conselho havia sido dada alguns meses depois do período probatório de dois anos. Além do contrabando, Cunha seria afastada por excesso de faltas, e “misturar interesses institucionais com familiares”.

Um detalhe curioso é que o procedimento era movido, à época, pelo então subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, o mesmo que hoje conduz a Procuradoria-Geral da República. O mundo dá voltas.

Por Renato Bazan – Portal CTB

Compartilhar: