“Ipea se transformou em propaganda do governo”, diz advogada sobre censura à pesquisadora

Na foto, o presidente ilegítimo Michel Temer no dia da nomeação de Ernesto Lozardo para a presidência do IPEA

Na semana passada, a economista Fabíola Sulpino Vieira, autora de um artigo que falava em cortes bilionários na saúde com a aprovação da PEC 241, deixou o cargo de coordenadora de estudos de saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Após divulgar o estudo, ela foi chamada pelo presidente do instituto, Ernesto Lozardo, em seu gabinete e ouviu dele que o documento criou constrangimento ao governo, conforme relatou o colunista Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo, no domingo (16).

Sob pressão, Fabíola, que é doutora pela Universidade Federal de São Paulo, decidiu entregar o posto de chefia. Na conversa, ela ouviu de Lozardo que o Ipea divulgaria uma nota contestando o estudo do próprio órgão para endossar a versão do Palácio do Planalto sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241. O colunista lembra que o caso de censura pública, com direito a exoneração, é “fato inédito nos 52 anos do instituto”.

A especialista projetou, em documento assinado com Rodrigo Benevides, quatro cenários para a saúde no novo regime fiscal. No pior deles, a perda para a área chegaria a R$ 743 bilhões. Reconhecendo a dificuldade do governo, o documento apontava, no entanto, que o ajuste focado nas despesas primárias “afeta particularmente as políticas sociais”.

Lozardo, que é amigo de Michel Temer, foi nomeado presidente do Ipea há quatro meses e classificou o estudo de “irrealista” e “desconectado”, acrescentando que suas conclusões “são de inteira responsabilidade dos autores” e “não representam a posição” do Ipea, omitindo, ressalta Bernardo Mello Franco, que o trabalho foi submetido previamente à direção do órgão.

“A censura do doutor Lozardo é preocupante porque sugere que o novo regime está disposto a barrar estudos que contrariem suas teses. Se a regra prevalecer no Ipea, pode se alastrar para o IBGE e as universidades federais. Em outros tempos, a tentativa de submeter órgãos técnicos à vontade política do governo era chamada de aparelhamento”, afirma o colunista da Folha.

Propaganda

A advogada e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética) Sinara Gumieri criticou a decisão no artigo Ipea censura pesquisadores e se transforma em propaganda de governo, publicado no site Justificando e Vozes da Igualdade: . Leia a seguir, na íntegra: 

A principal estratégia de ajuste fiscal – isto é, de gastar menos do que arrecada – do governo não-eleito de Michel Temer é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende estabelecer limites máximos para gastos públicos, inclusive com educação e saúde, para os próximos 20 anos. A medida é injusta: restringe os parcos recursos básicos para proteção de direitos sociais em áreas historicamente sub-financiadas.

Enquanto isso, há um silêncio gritante sobre alternativas mais igualitárias, como aumentar a arrecadação de recursos com uma tributação mais pesada sobre os mais ricos. Ainda assim, e quase sem participação popular, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada. Se for aprovada por lá mais uma vez, e mais duas vezes no Senado, a também chamada PEC da Desigualdade se tornará realidade.

Para tentar suprir a falta de informação tão necessária a qualquer debate sobre recursos públicos, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram um estudo sobre potenciais impactos da PEC 241 em investimentos sociais, apontando uma perda de até 743 bilhões de reais em longo prazo no orçamento para saúde. O presidente do IPEA, Ernesto Lozardo, rapidamente publicou nota no site da instituição questionando argumentos dos colegas que parece imaginar serem seus subordinados.

O debate confiável se move mesmo pela dúvida e pela transparência, mas Lozardo fugiu ao rigor da comunicação acadêmica ao optar por uma nota em lugar de estudo que refutasse os achados alheios. Não parou por aí: desautorizou o estudo para afirmar que a posição institucional do IPEA é favorável à PEC 241, sem se preocupar em dizer como essa posição foi decidida.

Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo questionado, Fabíola Vieira, pediu exoneração; logo depois, a Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) denunciou o que já se suspeitava: que pesquisadores foram constrangidos pela direção do órgão por seus dados e argumentos.

A divergência argumentativa é parte da comunicação científica, e o IPEA cumpriria sua função se garantisse espaço para o debate embasado em dados confiáveis. Mas uma instituição que assume uma posição e silencia dissidentes está mais perto de órgão de propaganda oficial do que de pesquisa.

Buscando apoio para a PEC do teto dos gastos, o governo federal de Michel Temer não hesitou em gastar R$ 50 mil ao oferecer um jantar para 200 parlamentares, no qual o presidente disse que a PEC “cortaria na carne” para garantir o ajuste fiscal. Na carne de quem? Da democracia, da liberdade de pensamento e de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e de escolas públicas, que fique claro.

Portal CTB

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