Governo golpista acelera o desmanche da educação pública pelo Conselho Nacional

O governo golpista dá mais um passo para o prometido desmanche da educação pública no país. Nesta segunda-feira (27), Temer revogou a nomeação de metade dos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Esse é mais um ato dos golpistas rumo ao desmanche da educação”, diz Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM) e secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Para ela, essa estratégia faz parte do processo de tentativa de consolidação do golpe, que começou em 17 de abril com a admissibilidade do impeachment. “Querem acabar com a educação para conseguir sustentação ideológica para o golpe com base na censura para vencer pela ignorância”.

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A determinação do Ministério da Educação (MEC) torna nula a nomeação de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e de três membros da Câmara de Educação Superior. Além disso, foi revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, afirma que essa revogação mostra mais um retrocesso na política educacional. “A sociedade vem caminhando rumo a uma educação voltada para a ampliação dos horizontes culturais das crianças e jovens”, ressalta.

Isso porque, diz Carina, o CNE é o órgão que “destina as diretrizes da educação no país, além de fiscalizar a aplicação das políticas públicas”. É, portanto, “uma entidade com controle social e o governo golpista demonstra intenção de acabar com os rumos construídos de uma educação democrática”.

Já Madalena Guasco Peixoto, dirigente da CTB e coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, se diz perplexa com essa infâmia. “Ou esse governo desconhece o funcionamento do CNE ou pretende dar um golpe no sistema educacional do país, porque terá que fazer consulta às entidades se quiser nomear outros membros, se seguir a lei”.

A preocupação de Isis refere-se à expressa vontade de combater as “políticas públicas construídas com a participação da população em anos de intensos debates”. Nessa mesma linha o professor da Universidade de Brasília, Remi Castioni, que é também secretário de Educação da CTB-DF, lembra que em “2 anos de vigência do Plano Nacional de Educação, a maioria das metas ainda não foram cumpridas”.

De acordo com ele, parece que a intenção dos golpistas é exatamente “diminuir as verbas para essa área estratégica do desenvolvimento nacional”. Remi conta que a comunidade educacional se sente aviltada com o projeto desse desgoverno que retira a obrigatoriedade de percentuais mínimos de investimentos em educação.

Madalena lembra também que há um encontro do Fórum Nacional de Educação (FNE) marcado para o dia 20 de julho e até agora “o Temer não respondeu nada”. Ela lembra que o FNE é um órgão de Estado e não de governo. “Mesmo assim, ele ignora nossos ofícios e não diz nada há menos de um mês do encontro. Corremos o risco de não realizarmos o encontro por falta de verba”.

Por essas e por outras, afirma Carina, é que as entidades envolvidas com a educação realizam nesta quarta (29) um grande ato em defesa da educação em frente ao MEC, em Brasília. “O projeto educacional dos golpistas pretende cobrar mensalidades das universidades públicas e privatizar o ensino médio, acabando com a gratuidade”.

Já Isis ataca a precarização, que ocorre “em todos os sentidos. Eles querem cortar as verbas para a educação, juntamente com a criação da ‘lei da mordaça’ e, com isso, focar o debate na destruição da liberdade e da educação inclusiva”.

Um dos principais projetos desse desgoverno é a revogação dos 50% do Fundo Social e dos 75% dos royalties do pré-sal para a educação, além dos 25% para a saúde. Por isso, Carina avisa que os estudantes se organizam para a “realização de uma grande greve nacional na educação ainda neste ano”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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