General Heleno ameaça democracia para garantir impunidade de Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou em nota nesta sexta-feira (22) que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro será “inconcebível” e terá “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Trata-se de uma clara ameaça golpista. O milico se referiu ao fato de, também nesta sexta (22), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

A decisão do STF é um reconhecimento do princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei e isto significa que o presidente da República não pode cometer crimes impunemente. Foi denunciado, é objeto de um inquérito que corre no STF e deve ser de investigado, até porque são fartos os indícios e provas de que cometeu crimes comuns e de responsabilidade.

Em confidência à jornalista Mônica Bergamo um ministro do STF atribuiu a reação desatinada do general ao desespero. “O governo está desestabilizado com a possibilidade de Celso de Mello divulgar na íntegra o vídeo da reunião em que Bolsonaro teria ameaçado demitir Sergio Moro porque ele resistia a demitir Valeixo da direção da PF. ​O conteúdo seria constrangedor para o governo e poderia agravar a situação de Bolsonaro”, observou a bem informada colunista da Folha de São Paulo.

O decano da Corte Suprema decidiu no final desta tarde liberar o conteúdo do vídeo que registra a reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril, excluindo as referências desastrosas à China. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade. A transparência, neste caso, não favorece o líder da extrema direita. Vampiros e fantasmas se movimentam nas sombras, não sobrevivem à luz do sol.

A ameaça, inconcebível numa democracia que se preze e na qual os milicos devem obediência à Constituição, foi rechaçada e criticada com indignação e energia nos meios políticos e jurídicos.

Veja abaixo algumas reações à nota desatinada de Augusto Heleno:

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senador: “A nota do @gen_heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o Presidente. Ninguém está acima da lei. #democracia”.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil: “@gen_heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa.”

Fernanda Melchionna (PSOL-RS), deputada federal: “Às vésperas da divulgação do vídeo da reunião ministerial, a intimidação do General Augusto Heleno é uma ameaça clara às instituições e ao regime democrático. Se há suspeição de obstrução de Justiça e de interferência na PF, Bolsonaro tem que ser investigado e toda e qualquer prova apreendida. Um presidente não está acima de tudo e de todos, inclusive da lei. Não nos curvaremos diante do autoritarismo.”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão: “Curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da “segurança nacional”, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).

Humberto Costa (PT-PE), senador: “Essa nota desesperada do General Heleno revela as faces autoritárias desse governo. Uma postura inadequada, um verdadeiro papel de “Xeleléu”. A ditadura não voltará. E logo esse governo sairá de cena pelo bem dos brasileiros.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal: “Uma clara ameaça do comandante do GSI. Quais seriam as consequências imprevisíveis, general Heleno? Vão desengavetar aquele Ato Institucional que dorme há meses na gaveta?”.

José Guirmarães (PT-CE), deputado federal: “Essa nota é uma clara ameaça ao STF e ao estado democrático de direito. Ninguém está acima da lei e da constituição. Ele tem todo direito de defender seu chefe, mas jamais ameaçar o funcionamento das instituições que conformam o Estado Democrático de Direito”

Kátia Abreu (PP-TO), senadora: “É muita ousadia e pretensão assistir um ministro general do glorioso exército brasileiro ameaçar a DEMOCRACIA. Faça me o favor meu senhor.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador: “O que o sr quis dizer c/ “consequências imprevisíveis”, @gen_heleno ? Tudo que está de acordo c/ nossa Constituição não só é previsível, como taxativo. Mas você acha que Bolsonaro tem algo a esconder? Aguardamos sua resposta. Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia! O Sr Augusto Heleno não só deve explicações, mas deve desculpas por ameaçar as instituições. Os motivos p/ impeachment desse governo absurdo só aumentam! A Lei 7170/83 é taxativa, General Heleno. Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.”

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