Funpresp será tema de debate em Brasília na próxima 2ª feira

A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (19), pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor dos requerimentos é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo, que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao cargo do INSS, chegou ao Senado em regime de “urgência constitucional”, solicitada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Os senadores terão prazo de 45 dias para deliberar sobre o PLC 2/12. Se não for votada neste tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.

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Pelo texto aprovado na Câmara, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%.

Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração. Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

Aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (R$ 3.916,20) poderão participar do regime complementar sem a contrapartida da União, com alíquota incidente sobre base de cálculo a ser definida por regulamento.

Participantes

Foram convidados para o debate o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França; a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegisl), Lucieni Pereira; o Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue Tolentino Filho; e a procuradora regional da República da 1ª Região, Zélia Pierdona.

Também estão confirmadas a participação de Guilherme Feliciano, membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra); Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social (MPS); Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; e Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A audiência será realizada no plenário 2, da ala Senador Nilo Coelho, do anexo II, do Senado Federal.

Fonte: Diap

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