Frente Parlamentar deve agilizar regulamentação da Convenção 151

Parlamentares e representantes dos trabalhadores do serviço público do país realizaram nesta terça-feira (9), em Brasília, um debate sobre as relações de trabalho no setor, no qual foram debatidos temas como a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve da categoria. Como resultado, surgiu a criação de uma Frente Parlamentar mista para tratar da regulamentação da Convenção 151.

A criação da Frente foi vista de forma positiva pelo secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, presente à audiência. Para ele, “foi um grande avanço”, necessário para que a sociedade deixe de ver sua categoria “como um serviçal e passe a nos considerar como um agente da classe trabalhadora, com todos os direitos”.

Os representantes das centrais sindicais presentes à audiência destacaram a necessidade de ver a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) regulamentada até junho deste ano, quando ocorrerá, em Genebra (Suíça), a 102ª Conferência Anual da OIT.

No Brasil existem cerca de 11 milhões de trabalhadores no funcionalismo público – a segunda maior categoria do país. O processo de regulamentação da 151 foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidenta Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, mas a partir de 2010,o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada.

Com informações e foto da Agência Senado

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