FMI volta ao comando e recomenda: encolher o salário mínimo, limitar gastos e acelerar reformas

O famigerado receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a estampar o noticiário dos jornais brasileiros. Após missão oficial ao país, nesta sexta-feira (29) foi divulgado o relatório produzido pela instituição sobre a situação da economia brasileira.

Entre outras medidas, as autoridades monetárias recomendaram a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo (para baixo, naturalmente), a aprovação de um teto para os gastos públicos (PEC 241) e as reformas previdenciária e trabalhista no Brasil. Além de uma sugestão: promover condições “mais atraentes aos investidores estrangeiros”.

Encolhendo o salário

Sobre o salário mínimo, o relatório indica: “A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”.

Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil eleva o rendimento acima da inflação. Leva em conta o IPCA do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidos em um país, de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

Esta medida adotada no primeiro governo Lula é responsável por uma valorização recorde do salário mínimo no país, uma das grandes conquistas das últimas gestões populares e progressistas de Lula e Dilma Rousseff. 

PEC 241

No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos  (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”. E o arrocho avança no detalhamento feito pelo relatório para os estados:

“A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.

Previdência

Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.

O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões “mais atraente a investidores”, de acordo com o relatório, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

E o relatório conclui com uma vaga referência aos segmentos menos favorecidos: “Para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis”.

Portal CTB com Agência Brasil 

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