Flavio Dino defende revogação da legislação antissindical

Ao discursar na manhã deste sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PcdoB), defendeu a revogação da legislação antissindical imposta após o golpe de 2016 através da reforma trabalhista do governo Temer, que acabou com a principal fonte de sustentação das entidades sindicais, a Contribuição Sindical compulsória.

Trata-se, afirmou, de uma questão democrática, pois o objetivo da mudança na legislação trabalhista foi calar a voz do movimento sindical para abrir caminho à empreitada de destruição do Direito do Trabalho. Outras medidas foram e vêm sendo impostas pelo governo Bolsonaro, através de MPs, com o mesmo objetivo de asfixiar financeiramente os sindicatos e inviabilizar sua existência, fragilizando com isto a organização e a luta da classe trabalhadora.

Primeira escola

Dino, que é advogado, contou que começou sua carreira advogando para sindicatos. “Minha grande escola na advocacia foi no movimento sindical, advoguei para diversas categorias, foi uma atividade muito intensa”.

O governador durante a plenária virtual da CTB

Ele listou três prioridades para o país neste momento histórico. Em primeiro lugar, apontou a crise sanitária provocada pela emergência da pandemia do coronavírus. “Ainda estamos no meio da crise e não podemos banalizá-la. A defesa da vida, da saúde e muito especialmente do SUS é o nosso desafio mais urgente”, afirmou citando a necessidade de construir um complexo industrial da saúde “para evitar a humilhação de ter que recorrer a importações para fazer frente a testes e equipamentos que poderíamos estar produzindo no país”.

Importância da liberdade

Outra questão é a defesa da democracia e da liberdade, como pré condição para a mobilização do povo. “Nós temos que lembrar que sem democracia não há voz, as pessoas não podem falar. É nossa obrigação conscientizar o povo da importância da liberdade. Foi antidemocrático o que fizeram com todo o movimento sindical brasileiro. Por isto, revogar a legislação antissindical é um aspecto fundamental para dar voz à classe trabalhadora e a dimensão social da liberdade não deve ser negligenciada”.  

Concomitantemente, é preciso priorizar a solução da crise econômica e social, preservar o emprego  e a renda, proteger as micro, pequenas e médias empresas. O governador comunista defendeu a formação de uma “frente ampla para defender vida, a democracia e o emprego, porque estamos no limiar de uma crise econômica gigantesca”.

Plano econômico emergencial

Neste sentido, ele enfatizou a necessidade de um plano econômico emergencial, ressalvando que a orientação econômica do atual governo – baseada no tripé corte de gastos, privatizações e destruição dos direitos sociais – é o grande obstáculo para concretizar a ideia.

“Nós temos que contrapor com um outro tripé: obras públicas, políticas sociais, disponibilidade de crédito à aliado à promoção de uma política industrial”, ressaltou. Dino indicou duas fontes para financiar o plano de emergência: emissão de moeda pelo Banco Central e reforma tributária progressiva.

Prorrogação da renda mínima

“A expansão monetária é necessária também para assegurar a prorrogação da renda mínima emergencial. O sistema tributário brasileiro precisa ser reformado porque é concentrador de renda, um dos piores do mundo”, observou.

Por último o governador salientou o desafio de realizar um amplo trabalho de conscientização da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. “Não nos basta ter razão, é preciso que os outros saibam disto e a existência e mobilização do movimento sindical é importante para satisfazer esta necessidade”.

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