Movimentos sociais promovem dia D em Defesa da Saúde Pública na próxima quarta-feira

O dia 10 de julho foi escolhido como dia D por dezenas de entidades dos movimentos sociais para promover o Movimento Nacional em defesa da Saúde Público – Saúde +10. Na data, será realizada uma grande mobilização para a Coleta de Assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

Criado há um ano o movimento Saúde +10, que conta com a parceria com mais de 70 entidades, entre elas a CTB e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura), conseguiu reunir 1 milhão e 250 mil assinaturas, mas, para o projeto entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas.  

Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.

Além de coletar assinaturas, no dia 10 de julho, será lançada a minuta do Projeto de Lei elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conasems, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que versa sobre o mesmo tema.

O lançamento será feito na Plenária Final do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado entre os dias 07 e 10 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães em Brasília-DF.

Portal CTB com Fenafar

 

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