Fachin anula todos as condenações de Lula pela Lava Jato e ex-presidente pode ser candidato em 2022

Suspeita-se que o ministro, que até agora se comportou como um lavajatista fiel, tenha o objetivo de proteger Sergio Moro e a força tarefa da República de Curitiba na medida em que também declarou a perda de objeto de de ações que arguiam a suspeição de Moro. Seja como for, a decisão joga uma pá de cal sobre a Lava Jato e muda o quadro político, pois devolve ao ex-presidente os direitos políticos que lhe foram usurpados e abriram caminho para que um genocida fascista chegasse à Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba. Ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, estão sem efeitos todas as condenações no triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Fachin declarou Vara Federal de Curitiba incompetente. O ministro determinou que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Ele declarou ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça –inclusive a suspeição de Moro.

Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.”

O advogado Wadih Damus, ex-deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB/RJ, fez o seguinte comentário em relação à decisão de Fachin:

“1) Fachin anula as decisões processuais, mas mantém os atos de instrução (isto é, as provas e as denúncias do MPF) que também são de Curitiba. O juízo não é competente, mas a acusação também deveria ser declarada incompetente.

2) Fachin poderia estar se antecipando a uma derrota ainda mais acachapante da Lava Jato (amanhã, haveria um julgamento da Segunda Turma do STF que poderia levar a isso), que poderia complicar ainda mais os procuradores da Lava Jato e o Moro, assim como levar à anulação de toda a Lava Jato.

3) Decisões monocráticas vão para o Supremo, se o MPF recorrer da decisão (e irá recorrer). Facchin estaria jogando essa cartada para ver se o pleno do STF derruba a decisão e fortalece a Lava Jato por essa vida, ao mesmo tempo em que evita o julgamento da 2a. Turma.”

Com informações do Vermelho

Se inscreva no nosso canal no YouTube /TVClassista

Compartilhar: