Fórum Sindical se reúne na sede da CTB em Brasília e reitera defesa da unicidade sindical

O Fórum Sindical dos Trabalhadores se reuniu nesta terça-feira (20), na sede da CTB em Brasília, para debater as ações estratégicas para derrubar a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece a pluralidade sindical, defendeu a aprovação imediata do PLS 248/2006, que regulamenta a  contribuição assistencialda, e defendeu critérios que para categoria diferenciada e preponderante, rompidos com a Lei Nº 12.023.

Para o Fórum Sindical dos Trabalhadores a Portaria 186 do MTE introduz o pluralismo sindical, desrespeitando a Constituição Federal que veda, no inciso II do artigo 8º, a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

As entidades organizadas no FSM também debateram estratégias para exigir a aprovação na Câmara dos Deputados, ainda neste ano, do PLS 248/2006 que regulamenta a contribuição assistencial.

O PLS 248 que está tramitando no Senado Federal prevê que entidades sindicais poderão receber de todos os trabalhadores sindicalizados ou não, valores definidos em assembléia geral da categoria, cujo percentual não poderá ser superior a 1% da remuneração bruta anual.

Outra discussão do FSM foi sobre a Lei Nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, onde as atividades constantes dos incisos I a III do artº 2º serão exercidas também por trabalhadores com vínculo empregatício. Para os sindicalistas, a lei rompe a fronteira entre a categoria diferenciada e a categoria preponderante, criando a possibilidade de invasão de base de outras entidades sindicais.

Diálogo amplo

Para Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a reunião ocorrida na sede da CTB em Brasília reforçou a unidade do FSM com a CTB, pois é um espaço que permite o dialogo amplo e diversificado da Central com outros segmentos independentes do sindicalismo brasileiro. “A CTB e o Fórum Sindical dos Trabalhadores concordam em temas essenciais, como a defesa da unicidade sindical e a contribuição compulsória, além de questões políticas relevantes, como a necessidade de lutar pelo fim do fator previdenciário”, afirmou Nivaldo Santana.

Unicidade e contribuição sindical

Joílson Cardoso, secretário de relações institucionais da CTB, salientou a importância da luta em defesa da unicidade sindical. “A pluralidade sindical, prevista na portaria 186 do MTE, fragiliza as entidades sindicais permitindo a possibilidade de serem criadas organizações paralelas em uma mesma categoria”, afirmou.

Joíson também defendeu a aprovação do PLS 248/2006. “A regulamentação da contribuição sindical é fundamental para a sobrevivência dos sindicatos, principalmente diante da dificuldade para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais”.

Invasão de base

Mário Teixeira, diretor da CTB e presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), criticou a Lei 12023/2009, sancionada pelo presidente da republica. “Os movimentadores de mercadoria pertencem a uma categoria diferenciada, e os empregados do comércio são categoria econômica preponderante. Com a lei, os comerciários entendem que a categoria diferenciada está sendo ampliada e entrando na área da categoria preponderante. Para resolver o problema, é necessário estabelecer um acordo que determine o limite entre a categoria diferenciada e a categoria preponderante”, defendeu Mario Teixeira.

Entidades

Participaram da reunião ordinária do Fórum Sindical dos Trabalhadores, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CSP (Central Sindical dos Profissionais), CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Coméricio), CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre), CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), COMTTMAF (Confederação nacional dos Trabalhadores em Transporte Marítimo, Aéreo e Fluviais), CONTEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito), CNTEEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura), CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação), CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), CCT (Coordenação Confederativa dos Trabalhadores), e FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

Compartilhar: