Sindicalistas abrem Conselho Político da CTB com debate sobre Estado Democrático de Direito

Fazer um diagnóstico do atual momento político e debater a crise instaurada no país com a ameaça do Estado de Direito foram os principais objetivos do Conselho Político da CTB, iniciado na manhã desta sexta-feira (08), em São Paulo, com a presença de dirigentes nacionais e estaduais.

A mesa de abertura sobre o “Estado Democrático de Direito”, composta por Mônica Custódio, secretária da Igualdade racial; Hildenete Rocha, dirigente executiva; Sueli Cardozo, presidenta da CTB-RR; foi coordenada pelo presidente nacional, Adilson Araújo que destacou a relevância do período político e de se aprofundar o debate acerca da disputa em jogo, com o ataque de setores conservadores e oportunistas que de todas as formas tentam derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff.

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A palestra contou com a participação dos especialistas em direito constitucional e econômico Claúdio Pereira de Souza Neto e Gilberto Bercovici, que contextualizaram a preocupante situação política e, por consequência, econômica do Brasil.

Claudio Pereira de Souza Neto, um dos defensores do movimento pelo fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, iniciou a discussão traçando um panorama da crise que fez com que o país entrasse num ciclo vicioso, que pede soluções econômicas. “Esse é um grande desafio. O problema é que esse cenário resultou em uma crise institucional. E aí está o aspecto mais dramático do momento pelo qual o país atravessa. As instituições que fomos capazes de conceber com a reabertura democrática e com a constituinte de 88, se encontram em crise, porque nossas instituições estão gravemente ameaçadas”, afirmou o especialista, que é ex-secretário geral da OAB Federal.

Para o especialista, há um consenso das forças progressivas de que o processo eleitoral é a única saída. No entanto, a oposição abandonou o compromisso com o Estado de Direito, não respeita a resultado das eleições de 2014 e busca interromper esse processo. “Com as diversas derrotas políticas sofridas nas urnas, com as sucessivas eleições do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, eles partem para o golpe, causando a diluição do processo democrático”, destacou.

Outra preocupação ressaltada por Souza Neto é a degradação dos valores democráticos no plano da sociedade que tem se demonstrado mais conservadora e reacionária. “São aqueles que não querem pagar os direitos das empregas domésticas, que não aceitam que seus filhos convivam com negros nas escolas, que não querem que os pobres tenham direitos. Tudo isso tem criado um sentimento que opera nas dimensões mais elementares da mentalidade humana que se manifesta na forma de racismo e preconceito contra os pobres”, analisou com preocupação.

Souza Neto levanta que houve um retrocesso para além do plano politico. “Hoje convivemos com um retrocesso na pluralidade e no respeito à diversidade. Daí a importância de fazermos a disputa da opinião pública para revelar que se trata de golpe e não de um processo legitimo de impeachment”.

O causídico reforçou que para reverter esse cenário é essencial mobilização. “Temos que ir às ruas, porque quando formos mostraremos ao Congresso Nacional que estamos mobilizados e fortes para reagir qualquer ruptura”.

Ainda durante sua fala o advogado reforçou a preocupação com um possível governo Temer, construído em cima de um golpe e marcado pela denúncia da corrupção. “Um governo que já teria divulgado ao Brasil um plano de arrocho, uma politica recessiva. Penso que caminharemos para o abandono no Estado Democrático de Direito, com a retrocesso de direitos inclusive da classe trabalhadora”, alertou ao completar: “Portanto, temos a tarefa de garantir a governabilidade para superar esse ciclo vicioso de crise, convertendo-se num ciclo virtuoso num processo democrático”.

Outra defesa feita por Souza Neto se refere à reformas estruturais fundamentais para a manutenção do estado Democrático de Direito, como a Reforma Política. Para ele é preciso que se retome essa luta. “A CTB, que tem desempenhado um papel protagonista, precisa retomar essa luta pela reforma de um sistema politico e eleitoral com fim ao financiamento empresarial as campanhas eleitorais. Já no plano social, cabe aos movimentos a missão é reconstruir a unidade nacional de cada cidadão em parâmetros de cooperação e convivência pacífica. Temos que lutar pela paz e justiça social no nosso país”, concluiu.

Golpe é golpe

Preocupação compartilhada pelo renomado professor de direito constitucional, Gilberto Bercovici, que fez uma retrospectiva do pacto construído em 1988 com a consolidação da Constituição, hoje ameaçada de destruição.

Para o especialista, não há apenas um ator nesse processo de destruição. “Mas um deles é com certeza a mídia que estimula o discurso de ódio que atualmente faz parte da rotina de pessoas inconformadas com a ascensão social de classes mais humildes. Não podemos construir um apartheid social e é nisso que está se apoiando esse discurso”.

O docente questionou o papel de procuradores e juízes que atualmente emitem juízo de valo anulando a neutralidade fundamental para o órgão. Para ele o posicionamento dos magistrados fere a constituição e os direitos individuais. “Infelizmente as instituições republicanas estão jogado contra a República. Enquanto isso as pessoas não se atentam para os projetos que tramitam Congresso Nacional que retiram direitos. Ninguém esta prestando atenção. Inclusive com um presidente da Câmara réu em diversos processos, promovendo um golpe de estado com apoio de parte do judiciário, do Ministério Público e parte da mídia para derrubar um governo legitimamente eleito”, afirmou.

Bercovici destacou que o país vive um ataque a um governo legitimamente eleito, com um pedido de impeachment um pedido sem justificativa nenhum. “A delação é ilegítima, a deposição é ilegítima para derrubar uma presidenta legitimamente eleita. Portanto, não estamos diante de um processo de impeachment, mas sim de um golpe, porque não existem motivos jurídicos. E golpe é golpe. Uma tomada poder ilegítima de poder”, ressaltou o especialista ao lembrar que o Brasil desde o governo Lula tem se destacado por uma política externa e pelos Brics. “Isso é uma ameaça geopolítica aos interesses dos Estados Unidos, e que se alia à descoberta as reservas de petróleo”.

De acordo com o professor, cabe lembrar que a partir do momento que se descobriu o Pré-Sal a situação mudou. “Não é coincidência a reativação da quarta frota. Portanto, temos uma crise política, aliada à economia e à geopolítica, agravada por uma crise de convivência social, comandando um golpe de estado”, preocupou-se Bercovici.

Para o professor o desafio está em trilhar um caminho para que haja governabilidade, excluindo qualquer tentativa futura de golpe. “A saída é a mobilização social. Porque eles estão assustados. Não esperavam essa reação. Só assim vamos reverter esse cenário para tentar repactuar a partir daí. Para que essa situação não volte a ocorrer. Não podemos ficar a mercê desses indivíduos, que almejam um governo que promova o desmonte do país, do patrimônio público e a extinção de direitos trabalhistas conquistados. Estamos num período crucial: vamos continuar sendo um país do crescimento ou vamos voltar a ser um Brasil colônia?”, concluiu.

Após a exposição, presente no plenário Aldo Arantes, membro da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uso da palavra e reforçou a importância de retomar a luta em defesa da Reforma Política. “A luta pela democracia passa pela legalidade e pela questão da Reforma Política. Inclusive, a presidenta Dilma fez um pronunciamento sobre a necessidade de reformas estruturais”, afirmou Arantes.

De acordo com a liderança a reforma politica se balizaria em quatro aspectos: o fim do financiamento; o sistema proporcional em dois turno; representação majoritária de mulheres; fortalecimento dos movimentos de democracia – plebiscito, referendo e processo de consulta popular. “Esse movimento está sendo retomado pela CNBB, que deve lançar uma nota em favor das reformas, inclusive a politica, revelou o líder político”, revelou.

Cinthia Ribas – Portal CTB

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