Senado: especialistas contestam reforma trabalhista em audiência na CCJ

O PLC 38/2017 da reforma trabalhista chegou a uma fase crucial da tramitação no Senado. Com a pressão dos parlamentares da oposição, garantiu-se que nesta terça-feira (27) durante todo o dia, a realização de duas audiências públicas, uma pela manhã e outra pela tarde, com o intuito de ouvir especialistas, para avaliarem o PLC 38. A votação está prevista para acontecer na quarta-feira (28) na CCJ. O seguimento será a votação no Plenário da Casa.

Na manhã de hoje, Vagner Freitas, presidente da CUT, falou representando os trabalhadores. Em sua exposição, o presidente cutista enfatizou que a livre negociação só pode ser concebida num ambiente de equilíbrio das forças que negociam, numa conjuntura de pleno emprego, estabilidade econômica e política. “Tudo o que não existe hoje”, afirma.

Ele também afirmou que a prova de que a negociação é desleal está na própria forma como a proposta foi construída, onde nada do que os trabalhadores disseram foi ouvido. “Isso demonstra que o negociado inexiste até na construção da reforma trabalhista, onde os trabalhadores – parte fundamental no projeto – não tem voz, quanto mais negociação”, diz Vagner.

CTB participa da audiência hoje à tarde

Na tarde de hoje, a CTB participará da mesa da audiência pública da CCJ, com o presidente Adilson Araújo representando a classe trabalhadora. Acompanhe, a partir das 15h.

Procurador e Ministra do Trabalho denunciam ilegalidades

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O Procurador Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, começou sua fala criticando com veemência a forma acelerada com que um projeto que mexe na estrutura do mundo do trabalho tramitou na Câmara e no Senado. Ele também grifou que o Senado, ao não acolher emendas e remeter a decisão para a Presidência da República, está abrindo mão do seu papel de Casa Revisora. “O Senado precisa exercer seu poder legislador”, lembrou o Procurador Fleury.

Do ponto de vista da legalidade, Ronaldo Fleury, chamou a atenção que o PLC 38/2017 fere a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e da negociação coletiva, da qual o Brasil é signatário.

Outra voz que se levantou enfaticamente contrária ao projeto de reforma trabalhista, foi a da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaide Arantes que começou sua fala resgatando sua própria biografia, de mulher que começou sua vida profissional como empregada doméstica e há 7 anos chegou ao posto de Ministra do Trabalho, que a credencia para se posicionar com firmeza contra o PLC 38.

Delaide destacou, no entanto, diversos pontos em que a proposta fere a constitucionalidade, mas grifou que a principal questão é a criação de dispositivos que dificultam o acesso a justiça do trabalho.

Se não fosse trágico, seria cômico

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O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), em sua defesa do projeto afirmou, peremptoriamente, que o Senado é uma casa revisora e que tem o papel, portanto, de fazer a revisão do projeto vindo da Câmara dos Deputados.

Ao ser interpelado pelo Senador Paim, acerca desta afirmação, se enrolou ainda mais, ao dizer que sim, o Senado é uma casa revisora, mas não significa que irá exercer seu papel, demonstrando que há uma forte pressão para que os senadores não exerçam sua responsabilidade de legisladores.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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