Setor público: entidades derrubam recurso que altera PL 3831

Dirigentes da CTB, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, e outras entidades participaram, nesta quinta-feira (26), da entrega de um requerimento contra o recurso encaminhado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e que retira caráter conclusivo do Projeto de Lei (PL 3831/2015), que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

CTB,  CSPB, Fonacate e outras entidades exerceram papel determinante na elaboração e coleta de assinaturas suficientes para assegurar o encaminhamento do PL 3831 direto para sanção presidencial. O requerimento reuniu 70  assinaturas e bastavam 50 para anular o efeito do recurso que obrigaria o projeto de lei a ser novamente discutido na casa.

O secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), disse que “depois de uma avalanche de ataques intempestivos à categoria dos servidores públicos, uma grande vitória está próxima de se consolidar. Esperamos que o presidente Temer, amplamente amparado pelo Congresso Nacional, sancione o projeto que possibilitará a convenção coletiva para a representação sindical dos trabalhadores do setor público “.

O autor do PL 3831, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os relatores do projeto Câmara dos Deputados, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), celebraram a conquista e, juntos, protocolaram o documento histórico.

De Brasília, Ruth de Souza (Portal CTB com CSPB)