Em votação nesta terça (26): Lei de Emergência Cultural propõe socorro para trabalhadores e trabalhadoras da cultura sobreviverem durante a pandemia

Por Railídia Carvalho

A Lei de Emergência Cultural ou Projeto de Lei 1075/2020 é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e tem relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O meio artístico, nas diversas formas de expressão, tem sido procurado pela relatora para agregar contribuições ao parecer que será votado nesta terça-feira (26), às 14h na Câmara dos Deputados.

Um dos objetivos do PL é garantir um auxílio emergencial a artistas e espaços culturais para que possam sobreviver durante a pandemia. O PL prevê que sejam destinados pela União a Estados e municípios R$ 3 bilhões e seiscentos milhões de reais que serão aplicados nas ações emergenciais de ajuda à cultura enquanto durar a pandemia. R$ 2 bilhões e 900 milhões virão de um fundo de cultura resultante de um superávit acumulado até dezembro de 2019. O restante, 700 milhões, virão do tesouro nacional.

A situação dramática vivida pelos trabalhadores brasileiros também faz parte do dia a dia da cultura. Quem vive da arte e da cultura, especialmente trabalhadores por conta própria, não tem dinheiro para a comida e nem para o aluguel. O violonista de sete cordas e produtor cultural no Rio de Janeiro, Luís Filipe Lima virou notícia de jornal ao colocar à venda o violão de sete cordas que ele usa há 25 anos. “Se não fosse a pandemia, eu teria a chance de pensar em soluções menos drásticas”, admitiu Luís Filipe à Agência O Globo.

Família de palhaços do nordeste

A situação precária dos fazendores de cultura dois meses pós-pandemia não recebeu a atenção da Secretaria Especial da Cultura. Enquanto a secretária Regina Duarte foi substituída, a mobilização em torno da Lei Emergencial ganhou corpo e foi alcançada ao status de urgência. Uma grande vitória.  Em webconferência no dia 15 de maio com representantes da Cultura de São Paulo, Jandira ressaltou que “há uma dificuldade da classe política brasileira em ver a arte como trabalho”. 

Jandira em webconferência com artistas de Sao Paulo sobre PL 1075

Segundo a deputada, a arte não é percebida em sua dimensão econômica e no impacto que ela tem na vida da gente. “Então pra gente dar essa dimensão temos que fazer muito barulho. E é essa dimensão que estamos tratando no nosso projeto. Todo mundo fala da arte de um jeito mas não sabe o significado e a dimensão que tem na vida”.

Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), afirmou que cultura e educação talvez sejam as dimensões mais relevantes da promoção do desenvolvimento.  “A cultura envolve em torno de cinco milhões de pessoas, o que dá de forma indireta provavelmente um reflexo entre 15 e 20 milhões de pessoas, que dependem ou se relacionam economicamente a partir da renda gerada na cultura”, explicou. 

Na opinião dele, os trabalhadores da cultura têm o direito a acessar os mesmos benefícios que os demais trabalhadores. Clemente ressaltou a atuação das Centrais Sindicais, movimentos sociais e Congresso Nacional. “O trabalhador da cultura tem direito a esses benefícios conquistados, seja o abono ou outras formas de proteção do emprego e do salário”. No dia 15 de maio, Bolsonaro vetou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial, excluindo artistas e técnicos.

O Projeto de Lei 1075 também estabelece a criação de linhas de crédito a juros zero, impede que haja o desligamento de contas de água, gás, luz e serviços de internet. O PL também determina a criação de editais de emergência para serem cumpridos na pandemia. A pressão pela aprovação do PL prossegue na manhã desta terça-feira. A partir das 10h será realizado um tuitaço pela aprovação da Lei de Emergência Cultural. O objetivo é mobilizar deputados pelo Brasil para votarem a favor do PL 1075.

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