Em processo sem provas, Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão em regime fechado

O juiz Sergio Moro condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão em regime fechado. A decisão refere-se a processo da Operação Lava-Jato sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve um apartamento triplex no Guarujá. O imóvel é atribuído ao ex-presidente, embora não haja uma única evidência material que embase esta acusação.

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Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a sentença ainda terá de ser revisada por alçadas superiores da Justiça para ser executada – no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – e Lula vai apelar da decisão em liberdade. 

Perseguição implacável

Moro tenta justificar, na sentença, os motivos pelos quais determinou a condução coercitiva para o depoimento de Lula à Polícia Federal (PF) em março de 2016. Escreve que o fez para “evitar riscos aos agentes policiais” e acrescenta: “O tempo mostrou que a medida era necessária”, porque houve tumulto no aeroporto de Congonhas, onde Lula realizou o depoimento.

Na visão torpe do juiz, “o tumulto ocorreu por causa da ‘convocação’ de militantes políticos para o local a fim de pressionar as autoridades policiais”. Moro cita também o depoimento de Lula em 11 de maio deste ano, em Curitiba, que também teria tido “convocação de militantes partidários”.

Com viés autoritário, o juiz Sérgio Moro desconhece o fato de que Lula tem o legítimo apoio de milhares de brasileiros, está em primeiro lugar nas pesquisas para as eleições à presidência da República e que ele não precisa “convocar” militantes – seus eleitores saem às ruas espontaneamente em sua defesa, especialmente em um caso que ganha notoriedade devido às inúmeras arbitrariedades no decorrer do processo.  

Domínio do fato

Na sentença, para imputar a Lula crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Moro volta a recorrer ao “domínio do fato”, teoria que responsabiliza o chefe de uma organização por crimes cometidos por outros integrantes, mais ou menos como dizer que, sendo presidente, ele deveria saber o que estava acontecendo. 

Trata-se de um instrumento jurídico altamente controverso – e conveniente quando não se tem provas – que foi usado para condenar José Dirceu como mentor do Mensalão e, recentemente, para deter Guilherme Boulos, coordenador do movimento de moradia, o MTST. 

Portal CTB com agências

Foto: Ricardo Stuckert

 

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