Eduardo Cunha pode ser afastado pelo STF se descumprir ordem da Corte Suprema

Nesta terça-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do advogado Mariel Márley Marra para que o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceite o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, também PMDB, mas de São Paulo.

Ao ser notificado, Cunha falou sobre a possibilidade de entrar com recurso ao STF e não cumprir a determinação. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, responde Mello.

De acordo com o ministro, o desacato de qualquer determinação da Justiça “é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.

“Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, questiona Cunha assim a ordem do Supremo determinando que a Câmara inicie um processo de impeachment contra Temer.

A revista CartaCapital afirma que o afrontamento de Cunha “foi visto como a gota d’agua”, pelo Supremo. Segundo a revista, “quatro assessores próximos aos integrantes da Corte máxima do judiciário afirmaram que há um movimento para colocar em julgamento o pedido de afastamento do parlamentar da presidência da Casa antes da votação do impeachment”.

Para Mello, Cunha deve cumprir a decisão do STF de imediato. “Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço”.

O ministro do STF tem sido importante voz em defesa da Constituição Federal. Em constantes depoimentos tem defendido o diálogo e a busca de soluções dentro da lei. Ele promete levar este caso ao Plenário do Supremo.

“A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o Plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado. Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, diz.

Portal CTB com agências