Dilma defende diferença entre atividade-meio e atividade-fim

Ao comentar o projeto de lei sobre terceirização em tramitação no Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef disse ontem em Xanxerê (foto, SC) que existe “uma área cinzenta” em relação ao tema que precisa ser tratada “mas isso não pode significar a perda de direitos dos trabalhadores”.

Em sua opinião a terceirização precisa ser regulamentada com equilíbrio, “sem eliminar as diferenças entre atividade-fim e atividade-meio”. É precisamente esta diferença que o PL 4330 extingue, autorizando a generalização da terceirização e abrindo, com isto, a possibilidade de que uma empresa seja 100% terceirizada, funcionando sem um único trabalhador contratado diretamente, apenas com subcontratados.

Tal hipótese já se transformou em realidade em alguns países que autorizam a terceirização sem limites. É o caso do México, onde o banco espanhol Bancomer criou em 2006 uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum e se eximindo das responsabilidades trabalhistas e do pagamento das “utilidades” (bônus similar à PLR).

Atualmente, por força da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) as empresas são proibidas de terceirizar suas atividades principais ou atividades-fim, ficando a subcontratação restrita à atividade-meio, como serviços de segurança e limpeza. O PL 4330 acaba com a diferenciação permitindo uma terceirização sem limites.

É com isto que os capitalistas contam para arrochar salários e reduzir direitos da classe trabalhadora. Acabar com o conceito de atividade-fim significa, como teme a presidenta, “a perda de direitos dos trabalhadores”.

Da Redação, com agências 

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