Dia da Doméstica: trabalhadoras sofrem com desrespeito às leis

Por Marcos Aurélio Ruy

O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica – 27 de abril – traz reflexões sobre o trabalho desempenhado por 6,2 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), colocam o Brasil como o país como o maior número de trabalhadoras domésticas. E essa data é uma homenagem à Santa Zita, canonizada em 1696, a padroeira das domésticas. Mas elas têm o que comemorar nesta terça-feira?

Para a dirigente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro, Alicia Pereira, não há o que comemorar porque “a reforma trabalhista trouxe enormes perdas para a categoria” que conquistou a Lei das Domésticas (aprovada em 2013 e regulamentada em 2015) “após anos de luta”, diz.

O IBGE mostra também que 92% dessa categoria são mulheres e 68% são negras. O que já era difícil ficou pior porque “a reforma trabalhista dificultou muito a contratação de domésticas com carteira assinada”, revela Alicia. O IBGE comprova isso porque entre as 6,2 milhões de trabalhadoras, em 2019, 4,4 milhões não tinham carteira assinada.

Somente em 2020, mais de 1,5 milhão de trabalhadoras domésticas perderam o emprego. “Com a pandemia a situação piorou porque muitos patrões demitiram ou exigiram que as trabalhadoras ficassem no trabalho o tempo todo, longe de suas famílias”, argumenta.

Muitos estados consideraram o trabalho doméstico como essencia,l colocando alto risco de contágio à categoria. Tanto que a primeira vítima da covid no Brasil foi a doméstica Cleonice Gonçalves, de 63 anos, contaminada pelos patrões recém-chegados da Itália, em março do ano passado.

Outra questão descrita por Alicia refere-se ao trabalho análogo à escravidão e à exploração do trabalho infantil, já que o país tende a retomar a prática de famílias levarem para suas casas crianças – como se fossem da família – “para trabalharem quase como escravas, muitas vezes”, reforça.

Como aconteceu com Madalena Giordano, mantida praticamente em cativeiro desde os 8 anos de idade em Patos de Minas (MG), resgatada neste ano, aos 46 anos.

“As pessoas não respeitam o trabalho doméstico como deveriam e só acham que é essencial agora na pandemia, mas para pagarem salários dignos e os nossos direitos trabalhistas não defendem que seja essencial”, argumenta Alicia.

Nem a ratificação da Convenção 189, da OIT, que trata da regulação do trabalho doméstico, feita pelo governo brasileiro em janeiro de 2018 pôde reverter esse quadro.

Trabalhadoras domésticas lutam por equipamentos de segurança

Kátia Branco, secretária da Mulher da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Rio de Janeiro (CTB-RJ), afirma que a possibilidade do contrato intermitente e da terceirização ilimitada “prejudicam as trabalhadoras domésticas porque a crise as deixa como em décadas passadas sem força para negociar melhores salários e condições de trabalho”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2018, revela a renda média mensal das trabalhadoras domésticas no país. As mensalistas com carteira assinada ganhavam R$ 1.296, as diaristas com carteira recebiam R$ 1.349,50. Já as trabalhadoras sem carteira assinada recebiam em média R$ 692,30 (mensalistas) e R$ 712,30 (diaristas).

Alicia anuncia que “essa média salarial pode ter piorado, antes mesmo da pandemia, porque o desemprego cresce ano a ano e como as pessoas precisam trabalhar acabam se submetendo a condições precárias de trabalho”.

Para Kátia, “o trabalho doméstico não pode entrar na lista das atividades essenciais durante a pandemia e o certo seria que os patrões pagassem os salários para que essas trabalhadoras pudessem ficar em casa sem se expor a riscos”.

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