Dia 28 é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Desde os anos 2000, no dia 28 de abril é comemorado como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças de Trabalho pelas centrais sindicais brasileiras. Para a edição de 2015, o tema escolhido foi “Trabalho Decente = Saúde do Trabalhador. Não pode haver trabalho decente com retirada de direitos”.

Para exaltar a relevância dessa proposta, o movimento sindical irá as ruas na tarde de hoje (28) para chamar a atenção da sociedade para a tentativa de retirada de dispositivos de proteção social. As pautas serão diversas: revogação das MPs 664 e 665, contra o PL 4.330 e a terceirização, pela defesa da seguridade social universal e pelo fortalecimento do SUS. Perspassando essas reivindicações, está o combate contra a precarização das relações de trabalho.

As estatísticas revelam um quadro preocupante quando o assunto é acidente de trabalho: apenas em 2013, 717.911 acidentes foram registrados em ambientes profissionais, sendo que desses 14.837 acabaram em invalidez permanente e 2.797 em morte. Sem as leis que o protejam, o trabalhador terá que enfrentar desamparado o agravamento do crítico quadro de precarização do trabalho no Brasil.

Ataques contra a saúde do trabalhador

Atualmente, há pelo menos seis focos de enfrentamento entre empresários e trabalhadores para as questões da saúde, de acordo com o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais.

  • PL 4.330/04: O PL 4.330/04, que autoriza a terceirização de forma indiscriminada e foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, acentuará uma tendência negativa se for ratificado: de cada 10 acidentes de trabalho hoje, 7 são de terceirizados;
  • Ataque à NR 12: Há um empenho para que seja revogada a Norma Regulamentadora 12, que regula proteção conta acidentes em máquinas e equipamentos industriais. Os lobbystas trabalham hoje em duas frentes, no MTE e via Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados, para desviar contra normatização no uso de máquinas.
  • ADIN contra o FAP: Corre hoje no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Fator Acidentário de Prevenção – um índice que infla a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho em empresas com longo histórico de acidentados;
  • Sabotagem no FAP: Fora do STF, o mesmo grupo tenta alterar o Fator Acidentário de Prevenção para desonerar empresas com alta rotatividade e com longo histórico de acidentados;
  • Sabotagem na NR1: A alteração total do texto da Norma Regulamentadora 1 do MTE, que dispõe das questões fundamentais da Saúde do Trabalhador, propõe que as empresas implementem sozinhas os mecanismos de gestão de riscos, sem interferência dos trabalhadores ou dos sindicatos. A discussão da proposta se dá na comissão tripartite permanente do MTE.
  • MP 664/14: Um das Medidas Provisórias levadas adiante pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, delineia uma restrição do auxílio-doença e da pensão por morte. Para além disso, ela abre possibilidade de terceirização dos laudos licenciatórios, que dá à empresa o poder de liberar ou não o trabalhador.

Por Renato Bazan – Portal CTB

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