Desoneração da folha pode prejudicar a Previdência e a qualidade do emprego

Em reunião da comissão tripartite nesta quarta-feira (29) em Brasília, a CTB mostrou sua preocupação com a possibilidade da desoneração da folha de pagamento, prevista na Lei 12.546/2011, de alguns segmentos notadamente de couro e calçados, têxtil e tecnologia da informação, torne-se permanente. “O importante para a CTB é saber se essa desoneração implicou na diminuição das demissões imotivadas, se houve aumento do emprego de qualidade e não do subemprego”, analisa Odilon dos Santos Braga (Braguinha), vice-presidente da CTB-RJ e diretor do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar).

Braguinha questiona se “haverá melhorias na qualidade do emprego e na remuneração dos trabalhadores”. O governo ainda não soube responder essas questões colocadas pelo representante da CTB na reunião. Além disso, outra grande preocupação da central classista refere-se ao financiamento previdenciário. “Se o Ministério da Previdência Social já se diz com déficit gigante, Como vai ficar essa conta no futuro?”, salienta.

Com a desoneração da folha de pagamento o governo elimina a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adota uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Promove também uma mudança de base da contribuição com redução da carga tributária dos setores beneficiados. A desoneração não é válida para todas as empresas, apenas para as que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na legislação.“A maior preocupação da CTB consiste em que o trabalho não seja precarizado e os trabalhadores percam direitos”. Assegura Braguinha.

“A questão previdenciária é muito grave, porque não se tem controle da situação. Hoje os valores são repassados, mas como isso se manterá no futuro?, pergunta o dirigente da CTB-RJ. “A desoneração gera uma perda significativa ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], e a geração de empregos teria que ocorrer a longo prazo”, destaca o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, José Aparecido Carlos Ribeiro.

A expectativa de renúncia fiscal foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões. Os números divulgados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcio Holland mostram que os repasses parciais do Tesouro Nacional à Previdência para compensar as desonerações somaram R$ 1,72 bilhão, em 2012, sendo que os números de 2013 ainda não estão fechados.

A lei determina o prazo de extinção da desoneração da folha de pagamento em dezembro deste ano. E como os setores empresariais desejam a sua efetivação permanente, “A CTB continuará defendendo a vigência do prazo determinado em lei e estará vigilante quanto aos resultados apresentados por essa desoneração nas questões do trabalho e da Previdência”, garante Braguinha.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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