Desembargador diz que reforma trabalhista não cria empregos e fere de morte Direito do Trabalho

O desembargador corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, José Nascimento Araújo, lançou um alerta à sociedade em sua página no Facebook sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. 

Após ler na íntegra o texto do PLC 38/17, em tramitação no Senado, ele afirma: “Em sua essência, é, simultaneamente, de uma engenhosidade e perversidade impressionantes”. 

Entre outras considerações, ele destaca o fato de que as entidades patronais “trabalharam com precisão cirúrgica ao ferir de morte o Direito do Trabalho” nos mais de cem artigos da CLT que foram alterados.

E, mais importante, lembra que, ao contrário dos propósitos declarados de fomentar a criação de novos postos de trabalho, a mudança não gerará empregos.

“Se o fizer, serão de uma qualidade comparável aos de Camboja, Myanmar ou do Vietnã”, afirma, referindo-se a países em que a precarização do trabalho é notória.

Leia o artigo na íntegra: 

“Finalizando a leitura do projeto de reforma da CLT, confesso minha perplexidade. A partir da figura tosca do relator Rogerio Marinho e seu ar de analfabeto funcional, esperava algo igualmente canhestro. Engano total.

As canetas de aluguel dos assessores jurídicos da CNI, CNC, FIESP e demais entidades patronais trabalharam com precisão cirúrgica ao ferir de morte o Direito do Trabalho, atingindo-o em seus pontos vitais.

Assim, os propósitos declarados de fomentar a criação de novos postos de trabalho e diminuir a litigiosidade no mundo do trabalho se tornam claros desde a modificação do art. 2º da CLT. O monstrengo proposto é todo ele no sentido da precarização absoluta do trabalho, com a redução brutal do custo da mão de obra.

Mais do que uma racionalidade liberal, o projeto propõe um retorno à barbárie e implica em um retrocesso social aquém de qualquer patamar civilizatório mínimo.

A reforma enfatiza os contratos a tempo parcial, cria um inacreditável “contrato intermitente”, em que o trabalhador não tem, no início do mês, a mais vaga noção de quantos e quais os dias de labuta, reforça em tempos de crise a prevalência do negociado sobre o legislado e, já no artigo 2º da CLT, ao se referir a “empregadores da mesma cadeia produtiva”, não só legitima a famosa terceirização como escancara as portas para o trabalho em condições análogas às de escravo (lembrem-se da espanhola Zara e de outras marcas da indústria têxtil, que empregam, no vigésimo elo de sua cadeia produtiva, jovens costureiras bolivianas ou haitianas que têm seu passaporte retido e trabalham de graça).

Enfim, não vou me alongar demais, já que o projeto atinge mais de 100 artigos da CLT. Em sua essência, é, simultaneamente, de uma engenhosidade e perversidade impressionantes.

Não gerará postos de trabalho e, se o fizer, serão de uma qualidade comparável aos de Camboja, Myanmar ou do Vietnã. Ao contrário do que propõe, causará uma explosão de litigiosidade.

A classe trabalhadora tem que ser, mais do que nunca, autora de sua história e agente de mudanças. Só sua ida às ruas, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, poderá impedir o desastre. Este não deve ser o outono de nossa desesperança.”

Portal CTB

 

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