Deputados querem transporte como direito social já em 2014

Parlamentares federais envolvidos com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90/11, que propõe a inclusão do transporte público como direito social garantido pela Constituição da República, esperam que já no próximo ano a proposição venha a ser aprovada no Congresso Nacional. Essa foi a expectativa manifestada na tarde desta quinta-feira (31) pela autora da proposição, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer sobre a PEC. A reunião foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada na mesa pelo deputado Paulo Lamac (PT).

A audiência contou ainda com a participação dos deputados federais Marçal Filho (PMDB-MS) e Nilmário Miranda (PT-MG), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial da PEC 90, que compartilharam com Erundina a mesma expectativa sobre a aprovação da matéria em 2014. Todos destacaram o papel do Movimento Passe Livre, que deu origem às grandes manifestações de junho, em todo o País, para que a PEC, proposta por Erundina há dois anos, avançasse na pauta do Congresso. “Essa conquista nós também devemos aos jovens do Movimento Passe Livre”, disse Erundina, ressaltando que a PEC é de extrema relevância social, considerando que o transporte público consome cerca de 30% do orçamento do trabalhador.

A audiência em Belo Horizonte foi a terceira de cinco reuniões promovidas pela Comissão Especial. As duas primeiras foram realizadas em São Paulo e Brasília. As próximas estão marcadas para os dias 7 de novembro, em Campo Grande, e 14 de novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é colher informações e depoimentos da área técnica e de movimentos sociais para a formulação de relatório que será submetido à Comissão Especial e, quando aprovado, encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Valor social – A PEC propõe alterar a redação do artigo 6º da Constituição da República, com a inclusão do transporte como um direito social, condição hoje prevista para educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com a inclusão, o tema transporte passará a merecer tratamento diferenciado como valor social, direito do cidadão e sujeito a políticas públicas específicas.

Segundo a deputada Erundina, o transporte e a mobilidade são reconhecidos como direitos sociais até pela Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), que completa 65 anos. “A Comissão Especial está percorrendo vários Estados, para que possamos aprovar a matéria rapidamente no Congresso, a fim de que em 2014 este direito esteja consagrado na Constituição”, disse.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho, também se declarou empenhado para que a PEC seja aprovada em novembro próximo, na Comissão, para que, em 2014, passe pelos dois turnos na Câmara e no Senado.

O relator, Nilmário Miranda, lembrou que o tema tem sido longamente discutido com diversas entidades do movimento social, como o Fórum Nacional da Luta Urbana, o Movimento em Defesa do Transporte Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras. Observou ainda que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dispõe de estudo detalhado sobre possibilidade de financiamento da tarifa zero, uma das reivindicações do MPL.

Também participaram do evento os deputados federais Isaías Silvestre (PSB-MG) e Padre João (PT-MG), os deputados estaduais Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, e Liza Prado (Pros), além de vereadores da Capital e de outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sindicalistas da área de transporte e representantes do Movimento Passe Livre, da BHTrans, de associações de moradores e de outras entidades. O deputado Isaías Silvestre destacou a importância da PEC e a sensibilidade da deputada Luiza Erundina ao apresentar a proposição. Ele parabenizou os parlamentares envolvidos no projeto e também o MPL.

Cidadania

Ao encerrar os trabalhos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) declarou que a luta por um transporte de qualidade é uma questão de cidadania. “Um transporte acessível a todos é condição para exercer a cidadania”, disse, lembrando que as palavras cidade, cidadão e cidadania têm a mesma origem. Para ela, não há outra solução para o problema senão a reforma tributária. Ela ressaltou a importância de, em primeiro lugar, declarar o transporte coletivo como direito social e, depois, discutir o financiamento. Finalmente, declarou-se impressionada com o nível do debate na audiência da ALMG e conclamou todos a se mobilizarem e pressionarem os parlamentares no Congresso para garantir que a PEC 90 seja votada na Câmara até o final de novembro e, no próximo ano, também no Senado. “A agilidade e a eficácia dessa PEC só vai se efetivar pela expressão do poder popular”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais