CTB repudia exclusão da questão de gênero do PNE

No mês de abril,  a comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados foi marcada pela discussão de gênero. Grupos religiosos pedem que a questão seja retirada do texto do plano.  

A CTB emitiu uma nota em repúdio à esta postura que “tenta impor um retrocesso ao texto do PNE”, diz o documento. Leia abaixo a íntegra da declaração.

Por um PNE democrático, laico e inclusivo

Apesar dos avanços significativos na educação brasileira, ainda detectamos um atraso educacional, comprovado pelos dados da pesquisa Unicef de 2010 que revelam que no Brasil há 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Dos 1,6 milhões de jovens (15 a 17 anos) que deveriam estar no ensino médio abandonaram o estudo. Portanto, consideramos que há necessidade de se construir políticas públicas que assegurem a construção do Estado laico.

Durante quase quatro anos, nos posicionamos em defesa de um PNE (Plano Nacional de Educação) democrático, que contribuísse para a superação das desigualdades no nosso país. Entre as propostas está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e/ou privada.

No entanto, um ponto fundamental entre as propostas é a inclusão da ideologia de gênero, que pode ser introduzida já nos primeiros anos de ensino das crianças em escolas brasileiras.

O PNE foi enviado ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010, composto por 10 diretrizes e 20 metas para as políticas voltadas à Educação no próximo decênio. Após tramitar no senado e muita batalha, o texto retorna à Câmara dos Deputados com significativas alterações no relatório final. Após ser avaliado pela Comissão Especial, o Plano deve ir à plenária e a expectativa é que seja aprovado até o fim do mês de abril.

Contudo, como se não bastasse as alterações do Senado, a educação brasileira sofre mais um golpe desferido por setores religiosos contrários o que chamam de “ideologia de gênero”.

Grupos reunidos no Congresso, principalmente na bancada cristã formada por deputados do PSDB, PMDB e PSC, exigiram a mudança no texto do relator Ângelo Vanhoni (PT=PR), do artigo 2º inciso III, que adotava em seu texto o conceito de gênero, superando o generalismo do “masculino e feminino”.

O relator acrescentou o seguinte texto “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Os grupos religiosos: evangélico, neopentecostais e católicos conservadores, que se intitulam “pró-vida”, vão contra o texto” e defenderam o seguinte: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Dos 26 deputados presentes na votação da Comissão Especial, 15 votaram a favor da retirada da questão do gênero no artigo 2º, e 11 contra. Uma decisão que representa grave retrocesso ao processo educacional brasileiro.

A CTB e demais entidades educacionais ligadas à defesa da educação de qualidade para a superação das desigualdades, repudia essa postura que tenta impor um retrocesso ao texto do PNE.

Isso significará o avanço do fundamentalismo numa área estratégica, que é a educação. Uma atitude equivocada do ponto de vista pedagógico, conceitual, político, e, no mínimo, homofóbica.

Promover a igualdade de gênero é abrir o diálogo e criar espaços para se trabalhar todas as dimensões das desigualdades, problematizando a exclusão e o preconceito. Significa realmente promover a cidadania com a inclusão de todos e todas, “com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual bem como atendimento aos deficientes. (CONAE 2010)”.

A CTB conclama o movimento sindical a se mobilizar para barrar esse retrocesso. Pois a votação termina na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas continuará no plenário dessa casa. Será necessário alertar a sociedade para os perigos que estarão embutidos em atitudes como essas.

O PNE pode se constituir em mais um instrumento que poderá cercear aqueles que insistem em discriminar. Para tanto, é fundamental entender que a relação entre educação e gênero se constitui em elemento que contribuirá para a perspectiva da superação do machismo, com a garantia de direito para todas as pessoas e na qualidade da Educação, independente do gênero ou da orientação sexual do estudante.

Não ao retrocesso. Por um PNE democrático, laico e inclusivo!

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 

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