CTB pede revisão da Lei de Anistia em audiência na Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu na tarde desta quarta-feira, 26, uma audiência para debater os 36 anos da Lei de Anistia (6.683/79) e a proposta de revisão da mesma, de autoria da Deputada Luiza Erundina (PSB).

O evento foi sugerido pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e contou com a presença de centrais sindicais como a CTB, do ex-preso político e membro da Comissão da Verdade dos Jornalistas, Pinheiro Sales, do dirigente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1964 e membro do Fórum de ex-presos políticos, Raphael Martinelli, o membro do Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação, Álvaro Egea, o diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Virginius Lianza de Franca, entre outras lideranças e parlamentares.

O grupo goiano de samba “Heróis de Botequim” abriu a programação com músicas que marcaram o período da Ditadura, entre elas, “Roda Viva” e “Apesar de Você”, de Chico Buarque, e “O Bêbado e o Equilibrista”, gravada por Elis Regina.

Autora do Projeto de Lei 573/11 que exclui do rol de crimes anistiados após a Ditadura Militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos, Erundina, que participou como convidada especial, falou sobre a importância de se discutir o tema da Anistia no atual cenário político.

A parlamentar criticou a postura autoritária, prepotente e, por vezes, antiética do atual comando da Câmara e atentou para o fato de que a democracia está sendo ameaçada com os últimos acontecimentos, referindo-se aos pedidos de impeachment da presidenta Dilma.

“Esta audiência pública se dá nesta conjuntura, neste instante de muita dor para todos nós. É bom ver lideranças de toda sociedade, neste momento, aqui, para pedir que nos ajudem a reconquistar, resgatar o significado da política e a importância de se consolidar a democracia em nosso País. Agradeço a referência a nossa Proposta de Lei, de 2011 que, infelizmente, até hoje está engavetada nesta Casa. Mas ver esta comissão cheia, com lideranças que têm uma história de resistência de luta democrática no Brasil, nos reanima, nos dá fôlego e a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, o arbítrio e a prepotência que dominam este órgão nos dias de hoje serão eliminados de uma vez por todas – é isso que o povo brasileiro deseja e precisa”, pontuou.

Por sua vez, Virginius Lianza destacou que “A defesa da democracia passa também pela revisão da referida lei”.

Com a palavra, Carlos Rogério Nunes, Secretário de Políticas Sociais da CTB, afirmou que a central é totalmente de acordo à revisão da L.A, argumentando que para se construir um estado democrático de direito é necessário que haja punição aos torturadores e assassinos do Regime Militar.

“Precisamos revisar a lei para que todos aqueles que cometeram crimes que violaram os direitos humanos e a Constituição sejam punidos. Não podemos conviver com a situação de termos torturadores e assassinos soltos, impunes, porque isso, por exemplo, tem motivado manifestações como a que ocorreu no último dia 16 – uma apologia ao regime ditatorial, onde vários cidadãos foram às ruas com faixas pedindo a volta da Ditadura Militar. Nós da CTB atuamos junto à Comissão da Verdade aqui na Câmara, estamos trabalhando e dando todo o nosso apoio a esse tema, que é importante, vital e também diz respeito à luta da classe trabalhadora”, afirmou Nunes.

De Brasília – Ruth de Souza (texto e foto)

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