CTB participou da primeira reunião do GTI da Negociação Coletiva

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, participou na manhã desta terça-feira (23), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva, instituída pelo decreto nº 11.477, de 06 de abril de 2023.

 Adilson destacou a importância do Grupo de Trabalho Interministerial. “A instalação do GT é marco importante que resgata o diálogo das relações de trabalho. Entendemos ser esse um espaço necessário para o estabelecimento do diálogo entre o governo, empregadores e trabalhadores. A reforma trabalhista de Michel Temer e a adoção de infinitas alterações patrocinadas pelo governo Bolsonaro promoveram profundas alterações na legislação trabalhista, ocasionando o desmantelamento da CLT bem como a desfiguração do direito constitucional do trabalho. Seguimos confiantes que precisamos urgentemente corrigir o grave desequilíbrio entre o capital e o trabalho trazido pela Lei 13.467, de 2017, da reforma trabalhista. Estabelecer o equilíbrio será mais do que necessário, contudo, isso só será possível com a revisão de pontos que segue impondo dificuldades para a negociação coletiva a exemplo do fim da ultratividade, assim como o pleno direito do custeio material das entidades sindicais. O novo ciclo que se inaugurou com a eleição do presidente Lula reclama atenção para um projeto nacional de desenvolvimento assentado na valorização do trabalho”, disse o presidente.

O Grupo de Trabalho Interministerial é tripartite e composto por trinta e seis membros titulares e igual número de suplentes. O GT fica no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores. Além de elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.