CTB faz discurso veemente contra privatização do pré-sal e da Petrobras na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira (9) uma sessão de discussão sobre o Projeto de Lei 4.567/16, apenas duas semanas depois de a Petrobras ter anunciado sua primeira venda de uma bacia petrolífera sob o governo Temer. O PL versa especificamente sobre a condição de operadora única que a Petrobras dispõe sobre os campos do pré-sal, e pode ser uma pá de cal sobre as pretensões do uso das reservas como alavancas para o desenvolvimento brasileiro.

A CTB participou dos debates através de seu secretário de Relações Internacionais, Divanilton Pereira. Tendo desenvolvido uma longa carreira no setor, Pereira tomou a tribuna para fazer uma análise dos impactos do PL no longo prazo, e foi enfático: abrir o pré-sal para multinacionais é entregar a soberania energética do país. Para ele, os leilões do pré-sal e o fim do regime de partilha andam lado a lado com o projeto estabelecido desde o golpe de Estado de Michel Temer.

“Neste cenário de volatilidade política e econômica, as estatais de petróleo são instrumentos estratégicos para garantir o ritmo de desenvolvimento de um país. Não é só o caso brasileiro, mas de todo o mundo. O Brasil, que ainda tem um legado de desenvolvimento tardio e dependente, tem no pré-sal a melhor oportunidade histórica para lastrear a superação desse estágio”, explicou Pereira, argumentando contra a aprovação do PL.

Externando a posição da CTB, Pereira defendeu que a legislação petrolífera no Brasil não deve obedecer às oscilações de mercado de curto prazo ou a anseios de acionistas privados, que não participam do projeto nacional de desenvolvimento. O foco de qualquer legislação deve ser de interesse do desenvolvimento brasileiro, com destaque para o financiamento da educação e a saúde pública. “Inverter essa lógica é desnacionalizar a legislação atual”, concluiu.

Razões ocultas

Como revelado pelo jornal O Globo, a escolha da atual direção é a de vender pedaços da empresa para pagar o “elevado endividamento” da Petrobras – algo em torno de R$ 450 bilhões. “O que está se ensaiando é gravíssimo para o futuro da Petrobras. Diferente das tentativas anteriores de privatização, o plano agora é desmontar a Petrobras aos pedaços. Não é só a Bacia de Santos que está sendo negociada – existem vendas no nordeste, nos polos petroquímicos”, explicou à CTB o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), José Araújo.

“Esse negócio de vender ativos para pagar dívida não faz sentido. A dívida total da Petrobras, apesar de ser alta, é um compromisso de longuíssimo prazo, normal neste setor. Tem capitalização que a Petrobras faz para um prazo de 100 anos! Com tantos trilhões de dólares em petróleo esperando extração, vender uma plataforma só para pagar uma pequena parcela dessa dívida é simplesmente irracional”, continuou.

Os petroleiros se opõem veementemente ao PL 4.567, cujas ideias retornam desde 2013 em diversos formatos. Diante de um equilíbrio político extremamente desfavorável, a categoria já paralisou as ações da Petrobras mais de uma vez, seja diante das tentativas de detonar os investimentos em tecnologia e prospecção, seja diante da venda de ativos da companhia e parte dos próprios campos do pré-sal. “O que se pretende é dar início ao maior plano de privatização desde o governo FHC”, disse José Araújo, coordenador geral do Sindipetro-RN, durante a mais recente delas.

Trâmite

O PL foi recentemente aprovado em sua Comissão Especial e passa agora por consultas públicas, antes de ser votado em regime de urgência pela Câmara. De lá, seguirá para o Senado, onde deve ser apoiado sem grande resistência. “Só uma mobilização popular pode reverter esse quadro tão desfavorável agora. Estamos conversando com todos os parlamentares com o intuito de convencê-los a votarem contra”, disse Aldemir Caetano de Carvalho, secretário de Administração e Finanças da Federação Única dos Petroleiros e dirigente nacional da CTB.

Se for aprovado, a nova lei mudará as regras atuais de exploração do petróleo do pré-sal, que determinam que a exclusividade da Petrobras na coordenação das operações. Na prática, a forma atual garante o controle dos poços, equipamentos e compras, mesmo nas áreas concedidas a outras empresas do setor. A proposta de José Serra tira o controle da estatal sobre as áreas cedidas, assim como restringe a obrigação de a Petrobras participar com no mínimo de 30% dos investimentos de cada consórcio.

“O PL 4.567 é mais uma manobra política, típica daqueles que já desistiram de apostar nos valores e na competência do país”, denunciou Divanilton. “A CTB compreende que a situação política nacional, conjugada com fatores geopolíticos, são os elementos centrais que sustentam esse golpe contra o Brasil”, concluiu.

Por Renato Bazan – Portal CTB