CTB encerra reunião da Executiva Nacional com disposição de enfrentar o governo golpista

A 18ª Reunião da Direção Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) terminou na manhã desta sexta-feira (3) com os olhos voltados para o futuro e a promessa de muita luta para deter o golpe em marcha no país.

O tema desta sexta-feira foi “Perspectivas e Planos de Lutas” com a presença da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), do também deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e do vice-presidente da CTB Nacional, Joílson Cardoso, representando o PSB.

Zarattini abriu o evento fazendo um balanço da resistência ao golpe, argumentando em favor da unidade das esquerdas para barrar o impeachment no Senado. “Não haverá novas eleições com Temer”, disse.

O petista defendeu a palavra de ordem “volta Dilma”, como solução para uma reorganização das forças populares em torno do projeto de desenvolvimento voltado para os interesses da classe trabalhadora.

De acordo com ele, o país corre sérios riscos com esse governo ilegítimo. Ele citou várias perdas importantes como o sistema de partilha do pré-sal, vendas de terras para estrangeiros, a questão da demarcação das terras indígenas, entre muitas outras questões que prejudicam quem produz a riqueza da nação.

Já Jô Moraes defendeu a “emergência do reposicionamento do movimento sindical para conseguirmos fazer avançar a emancipação da classe trabalhadora”. Para ela, é necessário compreender as novas maneiras de resistência, como as ocupações promovidas por estudantes, agentes culturais e movimento de moradia.

A deputada mineira definiu a necessidade de intensificar a resistência, com uma nova articulação de esquerda, como um patamar indispensável para a superação das dificuldades da luta contra o golpe. Defendeu a realização de um plebiscito sobre a promoção de novas eleições presidenciais. Mas “um plebiscito com Dilma no governo”.

Joílson começou sua explanação falando da necessidade de se ter mais representantes da classe trabalhadora no Parlamento. “Precisamos eleger parlamentares com toda a sabedoria que temos para impedir retrocessos em nossos direitos”, afirmou.

Para ele, o governo golpista representa “a ruptura com um projeto nacional inicial”, voltado para a melhoria de vida do povo, mesmo que limitado, e a implantação de um projeto da elite contra os interesses nacionais.
O vice-presidente da CTB defende a “construção de um projeto nacional que agregue as forças políticas de fazer um Brasil que possa atender aos anseios da população nacional”.

Nivaldo Santana, também vice-presidente da CTB, encerrou a reunião definindo como grupo uma resolução que foi aprovada por unanimidade.

Leia íntegra da resolução:

Resolução política da 18ª reunião da Direção Executiva Nacional da CTB

Reunida em São Paulo nos dias 2 e 3 de junho a Direção Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:

1-   As primeiras iniciativas do governo interino e ilegítimo presidido por Michel Temer revelam o seu caráter reacionário e confirmam a denúncia da CTB de que o golpe travestido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff visa o retrocesso neoliberal em todas as esferas e constitui séria ameaça à democracia, aos direitos trabalhistas e à soberania nacional. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, a juventude, os agricultores familiares, aposentados e pensionistas e servidores públicos são suas principais vítimas;

2-   Sob a cínica e falsa bandeira da austeridade fiscal os golpistas extinguiram os ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, dos Portos e da Cultura, sendo que este último foi depois recriado em função do protesto popular. O objetivo é reduzir os espaços e canais de participação dos trabalhadores e movimentos sociais nas políticas sociais. Ao mesmo tempo, o governo ilegítimo ampliou significativamente (para R$ 170 bilhões) o tamanho do rombo no orçamento da União previsto para este ano na meta fiscal encaminhada ao Congresso e já aprovada, mostrando que o discurso sobre a necessidade de equilíbrio das contas públicas não passa de conversa fiada;  

3-   Apoiado pelo Parlamento mais conservador da história, pelo menos desde o golpe de 1964, o governo interino ampliou a Desvinculação de Receitas Tributárias (DRU) para 30%, reduzindo recursos que, por força da Constituição, deveriam ser destinados à saúde (SUS), educação, previdência e seguridade social; cortou verbas de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida; instalou no comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres uma ex-deputada que é contra a legalização do aborto inclusive em casos de estupro; colocou a Previdência Social sob o controle do Ministério da Fazenda e anunciou uma reforma que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salario, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros. Promete reeditar a política de privatizações da era FHC. Ataca também a educação pública e os segmentos mais esclarecidos do magistrado, que quer amordaçar com a proposta esdrúxula, alienante e antidemocrática da Escola sem Partido;

4-   No plano das relações internacionais, com o Itamaraty comandado pelo tucano José Serra (um político comprovadamente comprometido com os interesses de multinacionais dos EUA), estão restaurando uma política subalterna ao imperialismo e dando as costas à integração latino-americana e caribenha. Os golpistas contam com o apoio de Washington, que agiu nos bastidores para derrubar Dilma, inclusive recorrendo à espionagem contra ela e a Petrobras. As mudanças de regras na exploração do pré-sal, anunciadas como prioridade do governo, vão na contramão da soberania nacional para satisfazer o apetite do capital estrangeiro. A dimensão geopolítica dos acontecimentos em curso no Brasil, apesar de mascarada pela mídia golpista, não deve ser subestimada; instituições como o Mercosul, Unasul, Celac e o próprio Brics (hoje o maior desafio à hegemonia dos EUA), tendem a ser enfraquecidos;

5-   A hostilidade frente aos interesses populares transparece na própria face da administração golpista, integrada pela burguesia branca, sem a presença de mulheres, negros ou (sequer um) representante da classe trabalhadora no primeiro escalão. O seu perfil de classe é nítido e explica o forte respaldo econômico e social que goza junto ao empresariado. O golpe foi dado para levar a cabo o projeto dos grandes proprietários rurais, dos banqueiros e especuladores, do grosso do patronato e das transnacionais, ou seja, para impor o retrocesso neoliberal reiteradas vezes repudiado pelo povo e derrotado nas urnas e, além disto, delimitar e abafar a Operação Lava-Jato, restringindo-a ao papel sujo de desestabilizar o governo Dilma e desmoralizar Lula;

6-   A CTB não reconhece legitimidade no governo Temer. Coerente com esta posição rejeitou o convite para debater com o usurpador e seus ministros a reforma da Previdência e está determinada a não sentar em mesas com golpistas para negociar redução de direitos e conquistas da classe trabalhadora;

7-   O golpe não deve ser dado por consumado, pois embora Dilma tenha sido afastada provisoriamente o desfecho ainda depende do julgamento final do processo de impeachment pelo Senado. O resultado ainda não está definido e, apesar do cenário adverso, a pressão popular sobre os senadores indecisos pode frustrar o objetivo dos conspiradores;

8-   Embora tenha o respaldo do Congresso conservador, da classe dominante e do imperialismo, o governo ilegítimo não tem o apoio do povo. Suas primeiras iniciativas, assim como os escândalos que estouraram nesses seus poucos dias, despertaram ampla indignação nas camadas mais conscientes da sociedade, nos movimentos sociais e na classe trabalhadora. É forte também o repúdio ao golpe no exterior, inclusive por parte significativa da mídia internacional, que tem contribuído para desmascará-lo, enquanto a mídia burguesa nativa, golpista por natureza, recorre a toda sorte de manipulações para falsificar a realidade e blindar Temer. O governo tem uma longa ficha suja, com muitos ministros atolados na corrupção e duas quedas (dos ex-ministros Jucá, Planejamento, e Fabiano Silveira, da transparência) em menos de 15 dias, por consequência dos escândalos. Por decisão do STF, foi também constrangido a reconduzir o jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual foi afastado ilegalmente;  

9-   A CTB não vai conciliar com o golpe e o projeto de retrocesso neoliberal em curso. A decisão de sua Direção Executiva Nacional é empreender uma luta sem tréguas contra o governo ilegítimo, em aliança com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outros setores da sociedade; é defender a democracia, a soberania, a valorização do trabalho; as estatais ameaçadas pelo PL 4918; o sistema de partilha na exploração do pré-sal; o funcionalismo contra o PL 257; o fortalecimento do SUS e da educação pública contra a mercantilização da saúde e da educação; a recriação do Ministério da Previdência;

10-                 Neste sentido, a CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, da qual se destacam: o ato nacional em defesa das estatais e contra as privatizações dia 6 de junho no RJ; o Dia Nacional de Mobilização contra o golpe em 10 de junho; a greve nacional dos portuários dia 13 e o ato público em Brasília em defesa da democracia, da Previdência Social e pelo retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário dia 16;

11-                 A 18ª reunião da Executiva Nacional da CTB defende a convocação de um plebiscito para que o povo delibere livremente sobre antecipação das eleições presidenciais para este ano como caminho para derrotar o golpe e construir uma nova alternativa política. FORA TEMER.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Joanne Mota

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