CTB defende modelo democrático do Sine e maior participação das centrais

magnus debate

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater a importância do Sistema de Trabalho, Emprego e Renda (Sine). O objetivo desse sistema é definir papéis dos entes da federação, garantir o controle social por meio da gestão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), universalizar esta política pública e ampliar a rede de atendimento ao trabalhador.

O debate foi requerido pela deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que vai presidir a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, lançada durante a audiência pública. Segundo a deputada, a frente já conta com a adesão de 214 deputados e vai acompanhar as políticas públicas destinadas à valorização do Sine.

O representante da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, ressaltou o apoio da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ao modelo público *do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda.  “Esse é o nosso compromisso público para que esse sistema seja implementado e seja levado adiante, em defesa da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da sociedade brasileira.”

Farkatt defendeu que, além de um modelo baseado na dotação de mais recursos, o Sine, de caráter público, seja efetivamente democrático, com a participação das centrais sindicais. “Isto é importante para que esses recursos sejam destinados da maneira mais consequente e compatível com os interesses dos trabalhadores”, afirmou.

Outro tema abordado pela CTB no debate público foi a importância do trabalho decente no país. “Temos diante de todos os trabalhadores e da sociedade um desafio muito grande, que é a construção de um modelo que privilegie o trabalho decente. O país vive hoje uma situação que corresponde ao pleno emprego. Mas não basta viver uma situação de pleno emprego, é preciso ter emprego de qualidade.”

Segundo Magnus Farkatt, para alcançar esse objetivo é preciso a destinação de mais recursos pelo Poder Executivo Federal a programas sociais como o Pronatec, entre outros, com desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento.

Por fim, o representante da CTB disse que a central está à disposição para ajudar na aprovação do projeto de lei que institui o Sistema de Trabalho, Emprego e Renda. “A partir de agora é aprofundar o debate e partir para a ação”.

A CTB-DF esteve representada pelo secretário-geral Mário Lúcio Souto Lacerda, que elogiou a iniciativa da deputada Fátima Pelaes. “O debate solicitado pela deputada foi muito importante e positivo. Mas temos que ampliar. O trabalho decente é um ponto, por exemplo, que não podemos deixar no esquecimento. A CTB vem discutindo esse tema em várias oportunidades e precisamos sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância desse debate”, disse Lacerda.

Para a deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), a secretária da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, esse momento é um marco para a Câmara. “Queremos fortalecer o diálogo nessa Casa e fazer o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda uma fortaleza”, enfatizou.

O presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli, que foi um dos articulares no Congresso Nacional em defesa da Frente, destacou a presença das centrais sindicais no debate. “Para nós é muito importante e uma grande honra ter a presença dessa bancada dos trabalhadores”, disse Romanelli, que defende a “criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do SUS e SUAS, com definição do papel da União, Estados e Munícipios na operacionalização e na gestão do Sine”.

Vários deputados também compareceram à audiência para manifestar apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda.

Participaram ainda do debate representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), das Secretarias de Trabalho do DF, do Pará, do Mato Grosso, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Paraná e do Amapá, e representantes das demais centrais sindicais.

De Brasília
Daiana Lima – Portal CTB

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