CTB cobra votação de matérias trabalhistas em Comissão da Câmara

Cerca de cem trabalhadores, entre eles representantes da CTB, estiveram nesta quarta-feira (26) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para cobrar dos parlamentes do órgão a apreciação da pauta trabalhista. O presidente da CTB Distrito Federal, Aldemir Domicio da Silva, esteve na mobilização e cobrou da presidente da mesa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e dos deputados presentes à reunião, que a CTASP vote a pauta dos trabalhadores ainda nesta legislatura.

Dentre as reivindicações está a rejeição do Projeto de Lei 4.330/2004 (sobre terceirização), o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho, a equidade de salários entre homens e mulheres, e a não regulamentação das cooperativas de trabalho e das contratações no modelo “pessoa jurídica”. Também estiveram no ato o presidente da CTB São Paulo, Onofre Gonçalves, e o presidente do Movimento Sindical da Rede Sarah de Hospitais, Manoel Cruz, o Noel.

Agricultura Familiar

Os representantes da CTB também acompanharam os debates que ocorriam no auditório Nereu Ramos da Câmara sobre “Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as frentes parlamentares da Agricultura Familiar; da Agroecologia; da Extensão Rural; e da Segurança Alimentar e Nutricional.

O objetivo do seminário foi dar visibilidade a um setor que, contando com políticas públicas corretas, pode dar uma importante contribuição para a trabalho escravo 2erradicação da fome e da pobreza de forma sustentável, para, assim, assegurar a efetivação dos direitos humanos. Trabalho Escravo – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu nesta quarta-feira o “Trabalho Escravo Globalizado”. Os palestrantes trouxeram à reflexão o grave problema do trabalho análogo ao escravo ainda fortemente presente no Brasil e cobraram dos parlamentares efetividade no combate a esta forma de degradação das relações humanas, sociais e trabalhistas. A CTB defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Marcelo Lavenere, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e que também está à frente do movimento pela reforma política democrática e eleições limpas, do qual a CTB é participante, falou do sistema econômico e da impunidade como responsáveis pelas “mazelas do trabalho escravo”. Para Lavenere, quando os direitos se deterioram, as condições básicas do trabalho ficam cada vez mais injustas. “Todo ano dois mil brasileiros são resgatados do trabalho escravo”, frisou.

O padre Ari Antônio dos Reis, representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também alertou sobre os avanços econômicos e o contraponto com as condições humanas de trabalho. “O mundo globalizado traz uma situação de grande avanço, mas paralelamente temos pessoas em situação de extrema desumanidade”, analisou. Para ele, o avanço tecnológico deixa de lado a dignidade do homem. Reis falou ainda da campanha da fraternidade de 2014 que tem o tema “É pra a liberdade que Cristo nos libertou”, que aborda o tema do trabalho análogo ao escravo ligado ao tráfico humano.

De Brasília, 

Ludmila Machado

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