CTB celebra data e manifesta solidariedade à luta contra reforma administrativa

Hoje, 28 de outubro, celebra-se o Dia do Servidor Público. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor somam hoje cerca de 11,7 milhões no Brasil e executam funções e serviços essenciais em nossa sociedade. Têm, por definição, a missão de servir o povo na promoção da saúde, da educação, da justiça, da segurança, da assistência e bem estar social.

Ao longo dos últimos anos, as categorias compreendidas no setor têm sido alvo da ofensiva conservadora neoliberal orientada pela ideologia do Estado mínimo, desencadeada no governo Temer e intensificada na gestão da extrema direita liderada por Jair Bolsonaro. O congelamento dos gastos e investimentos públicos por 20 anos, decorrente da aprovação da EC 95, é como uma sentença de morte para os serviços públicos.

Avança o processo de precarização das relações de trabalho no setor público, a terceirização, a supressão ou protelamento de concursos, o corte de verbas, a carência de contratações e outros problemas.

Como consequência presenciamos a degradação dos serviços, com graves prejuízos para a população, a devastação do meio ambiente, a ruína das universidades, o sacrifício das pesquisas e da ciência. A diminuição dos investimentos públicos revela-se também o principal obstáculo à recuperação da economia e ao desenvolvimento nacional, o que perpetua o desemprego em massa.

A conjuntura brasileira é marcada por outra grande ameaça contra os direitos e conquistas dos trabalhadores, bem como contra os serviços públicos, introduzida pelo governo federal: a proposta de reforma administrativa apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A bem da verdade não se trata de uma reforma, mas de mais um golpe contra os trabalhadores e o Estado nacional. Um golpe que abole direitos, precariza as relações de trabalho no setor, ampliando a terceirização, sepulta de vez a estabilidade e vai degradar ainda mais os serviços públicos.  

Ao lado do funcionalismo, o povo será a grande vítima das mudanças preconizadas por Guedes, se forem aprovadas pelo Congresso. Além disto, executa-se um programa de privatizações e concessões à iniciativa privada que sacrificam os interesses nacionais e só beneficiam o grande capital, em especial o estrangeiro.

Neste Dia do Servidor a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) se junta às comemorações e reitera sua ativa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que resistem e lutam em defesa dos seus direitos, dos serviços públicos e do bem estar de todo o povo brasileiro.  

São Paulo, 28 de outubro de 2020

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

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