Crise com a PF de Moro faz Senado adiar votação da reforma da Previdência

Nem mesmo a votação na CCJ será realizada nesta terça-feira (24), como estava inicialmente previsto. Crise provocada pela invasão do gabinete do senador Fernando Bezerra pelo Polícia Federal comandada por Sergio Moro levou senadores a atrasar votação do malfadado projeto de Bolsonaro

A proposta deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, ocorreria a votação em primeiro turno no plenário da Casa. Na segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o adiamento da votação em plenário para quarta-feira (25), mas manteve a votação na CCJ.

Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da Casa deverá votar a PEC em primeiro turno.

Reação ao arbítrio

O atraso na votação da reforma da Previdência é uma reação do Senado à ação da Polícia Federal que, no dia 19 de setembro, invadiu o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e colocou o governo Bolsonaro em uma posição desconfortável.

Embora desaprovada pela Procuradoria Geral da República (PGR), a ação foi autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tido como um neoliberal de carteirinha e aliado incondicional da Lava Jato. O fato foi considerado mais um arbítrio no âmbito da operação comandada pela chamada República de Curitiba, que procura criar factoides para mascarar as ilegalidades e imoralidades praticados pelos procuradores e pelo juiz Sergio Moro, com respaldo de ministros do STF, que vieram à luz através da Vaza Jato.

A PF investiga suspeita de desvio em obras públicas no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro da pasta e baseia-se em uma delação premiada do doleiro João Lyra, assinada como desdobramento da Operação Lava Jato. “É café requentado”, na opinião de um senador do DEM, que alude ao fato de que o suposto desvio teria ocorrido anos atrás.

Um dia após a operação, Alcolumbre disse que o Senado ia questionar o STF sobre a ação da PF. Ele considerou a busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho uma ação “desarrazoada e desnecessária pela ausência de contemporaneidade”.

Esta semana, o Senado decidiu adiar a votação da reforma e reunir o Congresso Nacional para derrubar vetos de Bolsonaro a uma série de projetos, entre eles os que se referem à Lei de Abuso de Autoridade, cuja necessidade é atestada pelo aumento da violência e arbitrariedade da polícia e outras instituições do Estado, cujos crimes (como o assassinato da menina Agatha no Rio) carecem de castigo e são premiados pela impunidade.

A sessão no Senado ocorre enquanto Bolsonaro está em Nova York vomitando bobagens e calúnias na Assembleia Geral da ONU.

Ato das centrais

Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência.

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.

O discurso segundo o qual a reforma é imprescindível, inadiável e teria o objetivo de combater privilégios e resgatar a confiança e o crescimento econômico lembra as mentiras arguidas para aprovar a reforma trabalhista e é tão falso como nota de três reais.

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