Câmara rejeita projeto que muda regras de enquadramento do agricultor rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei do Deputado Assis do Couto, que muda as regras de enquadramento do agricultor familiar para fins de contribuição sindical. A resolução não é boa notícias, já que o Projeto fortalece a organização e a auto-sustentação do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Pelo projeto, os produtores que tenham propriedade entre dois e quatro módulos fiscais e que não mantenham empregados seriam considerados agricultores familiares.

Atualmente eles são enquadrados como empresário rurais, o que de acordo como secretário de Finanças e Administração da Contag Manoel dos Santos, não corresponde à realidade. "O tamanho da propriedade rural não é definidor. Temos pessoas com menos de dois módulos que têm condições, estrutura econômica e que esta enquadrado na condição de empresário, produtor de frango, etc . Agora, se pegarmos um produtor do nordeste, com 4, 5, às vezes 6 módulos de terra no sertão do Siridó no RN, no sertão do Moxotó no Pernambuco, mas  não consegue ter naquela propriedade nem o sustento da sua família", explica Manoel.

A lei da Agricultura Familiar caracteriza como agricultor familiar, que possui propriedades de até quatro módulos fiscais. Portanto, as normas atuais de enquadramento sindical estão em contradição com essa legislação. "Se comete um grande equivoco e uma injustiça na forma como a Constituição enquadra os trabalhadores da agricultura familiar, quando todos que têm mais de dois módulos rurais são tratados como empresário. Isso não corresponde a verdade dos fatos. Nada mais justo do que se fazer a alteração da lei para enquadramento sindical, para enquadramento previdenciário, seguindo a regra q temos para o credito", defende Manoel dos Santos.

O Projeto será analisado agora pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se a proposta for rejeitada novamente pelo deputados, ela será arquivada e só poderá ser apresentada de novo na próxima legislatura, a partir de 2001.

Fonte: Iara Balduino, Agência Contag de Notícias

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