Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta terça-feira (16) processo de cassação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação contra o parlamentar foi apresentada na última quarta-feira (10) pelo PCdoB, PSB, PT e Psol, que acusaram Bolsonaro de quebrar o decoro ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Durante pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado disse que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece”. A agressão ocorreu após a deputada comentar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Em breve defesa prévia, Bolsonaro afirmou que também ficou ofendido com as “acusações” contra os militares. “Sou capitão do Exército”, justificou. Segundo ele, não houve um fato novo no episódio da última semana. Ele afirmou que, após ouvir as “ofensas” da deputada gaúcha, apenas lembrou, na Tribuna, de um fato ocorrido em 2003, quando, ao conceder entrevista para defender seu ponto de vista sobre a redução da maioridade penal, Maria do Rosário o acusou de estuprador.

“Apesar do homem ser mais insensível à provocações, ela me chamou de estuprador. Mostrei as fitas. Ela estava defendendo o Champinha, que havia estuprado e assassinado uma menina de 16 anos em São Paulo. Não tenho culpa se ela não gostou dos argumentos que usei com a Rede TV. Ela interferiu numa entrevista e acabou se vitimizando”, lembrou.

Bolsonaro disse que não se arrepende, mas que “faria diferente muitas coisas. Muitas vezes, começamos a namorar uma pessoa e depois nos arrependemos .É natural”. Ao se defender, ele reconheceu que a Câmara merece respeito, mas alfinetou: “ Isto aqui também está longe de ser um convento”.

Ele evitou fazer previsões sobre o parecer do Conselho de Ética, mas se mostrou otimista quanto a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, esta semana, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime de estupro.

“O artigo 53 da Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opinião e voz. A PGR não julga, denuncia. Essas imagens, caso o ministro Fux, do STF, leve adiante, tenho quase certeza de que ele optará pelo arquivamento”, afirmou.

Na sala do Conselho, o deputado recebeu apoio de algumas pessoas que acompanhavam a instauração do processo. Entretanto, do lado de fora do Congresso um grupo protestava contra a conduta de Jair Bolsonaro. Na carta encaminhada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os manifestantes se declaram representantes da sociedade civil e de movimentos sociais e pedem a punição do deputado.

“Não é admissível que um representante político assuma, mais de uma ez, postura criminosa diante dos demais parlamentares, do país e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos o Brasil e o mundo assistem seus discursos preconceituosos, que, claramente, incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra grupos sociais historicamente marginalizados”, destacaram os manifestantes.

Jair Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. 

Portal CTB com EBC

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