Congresso mantém veto à licença classista remunerada

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. Entre os vetos mantidos está o que previa liberação remunerada de servidores para o desempenho de mandato classista, como previa o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014 (oriundo da Medida Provisória nº 632, de 2014).

O restabelecimento da licença classista remunerada vinha sendo defendido pela CTB. O secretário do Serviço Público, João Paulo Ribeiro, conhecido como JP, defendeu a derrubada do veto na terça-feira (25) durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, oportunidade em que manifestou repúdio à forma como os servidores estão sendo tratados.

A proposta vetada havia sido aprovada por emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) à MP 632/2014. O texto do deputado previa que as entidades representativas com até 5 mil associados poderiam contar com 2 servidores; as com 5.001 a 30 mil associados, com 4; e as entidades maiores, com mais de 30 mil associados, com 8 representantes.

O resultado da análise dos vetos foi anunciado pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, nenhum dos vetos alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Ao todo, foram submetidos a voto 314 dispositivos.

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada na terça-feira (25), mas como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída posteriormente pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen).

Com informações da Agência Câmara

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