Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na semana passada um substitutivo ao projeto de lei 136/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

“O projeto de lei que apresentamos tem como objetivo contribuir para o combate à desigualdade que ainda vitima as mulheres nas relações de trabalho. Busca estabelecer normas capazes de concretizar o princípio constitucional que propugna pela igualdade entre homens e mulheres e, assim, adota ações que promovem o incentivo ao respeito aos direitos das mulheres, assegurando-lhes a participação laboral em condições dignas e com o devido respeito às suas especificidades. Partimos da ideia de que é direito das mulheres o desenvolvimento pleno de sua capacidade profissional, sem a necessidade de enfrentar cotidianamente os preconceitos que lhe trazem prejuízos, desde as condições de trabalho impostas até a sua realização pessoal, em vista da multiplicidade de tarefas que precisam desempenhar dentro e fora do ambiente de trabalho”, diz a justificativa do senador.

Demandas históricas

O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) práticas consideradas discriminação contra a mulher. Entre outras, é vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Raimunda Gomes, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais é um avanço que merece ser comemorado, ao mesmo tempo em que toda a classe trabalhadora deve reforçar a pressão para que a discussão do projeto vá além. “Sabemos como funciona o trâmite de algumas matérias na Câmara e no Senado. Sem articulação e muita pressão projetos importantes como esse, capazes de diminuir a história desigualdade de gênero existente no país, correm o risco de ficarem engavetados”, pondera.

Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de oportunidade.
“O projeto do senador Arruda tem todo o apoio da CTB. Nossa militância estará em Brasília para colaborar no que for possível para acelerar sua discussão e votação em plenário. O Brasil só será um país desenvolvido quando toda a sociedade entender que é preciso haver igualdade de condições e oportunidades para homens e mulheres”, afirmou a dirigente cetebista.

Com informações da Agência Senado

Compartilhar: