Comissão do impeachment inicia leitura de relatório entregue por Anastasia

A Comissão Especial do impeachment iniciou há pouco a reunião para leitura do relatório, apresentado hoje (4), pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 e começou após às 14h, porque o relator pediu um mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.

Nesta quinta (5), pela manhã, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentará as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior. A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.

A partir da conclusão dos trabalhos da Comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11).

Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Durante a sessão de ontem (3) da Comissão, em um debate que levou mais de 12 horas, três juristas afirmaram que acolher o processo de impeachment de Dilma seria uma condenação sem crime. A denúncia em exame, disseram os especialistas, fere a ordem jurídica estabelecida. 

Falaram aos senadores o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère e os professores Geraldo Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro. Os três especialistas foram unânimes em afirmar que não há crime de responsabilidade nos decretos de suplementação orçamentária ou nos repasses do Plano Safra, bases da acusação contra a presidente.

Na opinião de Marcello Lavenère, um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, está hoje em curso no País “uma manobra urdida pelo inconformismo” com o resultado das eleições de 2014. Segundo afirmou, a vítima estava escolhida e só faltava um motivo para justificar o processo.

 

De Brasília, Portal CTB (com Agência Senado)

 

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