Com muita luta, trabalhadores e trabalhadoras conquistam direitos em 2013

A CTB acompanhou as demandas de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras que em 2013 tomaram os corredores do Congresso Nacional para cobrar direitos pelos quais lutavam há anos, entre elas, as domésticas que conseguiram com a aprovação e promulgação da Emenda à Constituição 72, a PEC das Domésticas, que estende à categoria os mesmos direitos de demais trabalhadores.

“A nossa luta é por direitos trabalhistas, mas também por respeito, cidadania, igualdade e dignidade para mais de oito milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil”, acentua Lucileide Mafra, dirigente da CTB e presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

Alguns direitos já estão valendo, como a jornada de oito horas diárias e o repouso semanal remunerado. Outros ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o adicional noturno e o seguro-desemprego. Essas e outras regras constam na proposta (PLS 244/13), que já foi aprovada no Senado, mas ainda depende de votação no plenário da Câmara.
Já médicos e outros profissionais de saúde – como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos – se dividiram sobre a aprovação do Ato Médico. Aprovada pelo Senado em junho, a proposta estabeleceu atividades privativas aos médicos.
Diante de reivindicações dos demais trabalhadores da área de saúde, o texto recebeu dez vetos da presidenta Dilma Rousseff. Um dos mais importantes foi o que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. A justificativa do governo é que a norma prejudicaria práticas de ações multidisciplinares no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Congresso manteve os vetos da presidenta Dilma, sob a promessa de que enviaria novo projeto revendo os itens vetados para adequá-los às praticas do SUS. Desde agosto, a nova proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Vestindo gibão e chapéu de couro, os vaqueiros também tiveram a profissão regulamentada. A nova lei diz que eles são responsáveis pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos e cavalos. A categoria, no entanto, não conseguiu garantir a inclusão de seguro obrigatório de vida e de acidentes nos contratos de trabalho, pois o dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma.
Em 2013, árbitros de futebol e comerciários viram suas categorias com reconhecimento em lei. E os taxistas conseguiram garantir o repasse aos herdeiros da permissão para explorar o serviço.

A CTB esteve e continuará nas ruas engajada na luta pela ampliação dos direitos de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores do Brasil para inclusive cumprir a Constituição que diz que para todo trabalho igual remuneração igual.

Portal CTB com informações da Agência Brasil