Coalizão promove ato “Reforma Política: agora é a hora!” em Porto Alegre

A OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul) realiza, nesta sexta-feira (28), às 13h30, no Conselho Pleno (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), o ato público “Reforma Política: agora é a hora!”. O movimento da Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática visa consolidar o trabalho e intensificar a coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular em defesa da reforma política.

No encontro, serão debatidos diversos pontos do projeto, que tem como suas principais diretrizes: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente; e da liberdade de expressão na internet. Um dos principais pontos é o financiamento democrático de campanhas, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela OAB, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento tem por objetivo a coleta de 1,5 milhões de assinaturas para que o anteprojeto seja apresentado à Câmara e ao Senado. Por meio do site www.reformapoliticademocratica.com.br é possível assinar eletronicamente o projeto de reforma política de iniciativa popular, com homologação automática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática reúne OAB, CNBB, MCCE, CTB, CUT, UNE e outras entidades.

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Fonte: OAB-RS

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