Representantes da CTB, CUT, UGT, NCST e FS se reuniram nesta segunda-feira (27), em São Paulo, para definir sua proposta unitária em relação à regulamentação da terceirização, tema que será discutido na mesa de negociações com o governo federal no próximo dia 11 de junho. Além dos sindicalistas, também participaram da reunião parlamentares e representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o presidente da CTB, Wagner Gomes, as centrais não abrirão mão de dois pontos considerados fundamentais em sua proposta:
– a proibição de terceirização da atividade-fim;
– responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas.
O primeiro dos pontos tem por finalidade impedir que, no futuro, existam empresas sem funcionários, exigindo que os eventuais terceirizados cumpram funções apenas de atividade-meio. “As empresas exigem algo que só atende a seus interesses, dizem que essa é uma tendência global, mas temos que impor limites e garantir que a legislação proteja a parte mais fraca nessa disputa, que é a classe trabalhadora”, explica o dirigente da CTB.
Em relação ao segundo ponto, as centrais refutam a denominação de responsabilidade “subsidiária” defendida pelos representantes dos empresários, e reafirmam a necessidade da responsabilidade “solidária”.
Quando há responsabilidade subsidiária, o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Já no caso da responsabilidade solidária, a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço. A medida vale, inclusive, para o caso de falência da prestadora, que é obrigada a fornecer mensalmente à tomadora a comprovação do pagamento dos salários, do recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, entre outros documentos.
PEC das Domésticas
Durante a reunião, os sindicalistas também trataram da regulamentação da chamada “PEC das Domésticas” – o tema também fará parte da pauta da mesa de negociações do dia 11 de junho com o governo federal.
A CTB definiu o nome da sindicalista Lucileide Mafra Reis, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica, como uma de suas interlocutoras junto ao governo federal para tratar do tema.
Já nesta terça-feira (28), a sindicalista irá se reunir com o senador Romero Jucá, relator da PEC das Domésticas, para defender a posição da CTB e das demais centrais sindicais sobre o tema.
“Eu espero que o governo tenha bom senso. Tanto o ministro do Trabalho Manoel Dias como a própria presidenta Dilma Rousseff se comprometeram a fazer valer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, igualando-os aos dos demais trabalhadores”, afirmou Lucileide.
Portal CTB
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