CCJ aprova relatório da reforma da Previdência e texto segue para o plenário do Senado

Comissão analisou novo relatório do senador Tasso Jereissati e rejeitou todas as sugestões de mudanças no texto, que impõe sacrifícios intoleráveis e injustos à classe trabalhadora. Votação em plenário está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (1).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Depois da aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta.

Das 78 sugestões apresentadas, Tasso havia acolhido apenas uma emenda, além de fazer um ajuste de redação no texto.

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário, o que pode ocorrer ainda nesta terça (1).

O relator fez ouvidos moucos à reclamação das centrais sindicais, que apontaram denúncias graves de especialistas da Unicamp sobre a manipulação de dados pelo governo para dourar a pílula amarga da reforma e apresentá-la como medida para combater as desigualdades.

Segundo turno

De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a previsão de votação em segundo turno da matéria, marcada para o dia 10 de outubro, está mantida.

“Mas é preciso conversar muito com as lideranças. A gente sai daqui dessa reunião com muitas solicitações de superações de questões que foram apresentadas aqui por diversos líderes.”

Para o líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, a votação em segundo turno no dia 10 “não está de pé”.

Segundo Major Olímpio, os senadores reclamam de “anseios” que não foram atendidos pelo governo. “Desde concretização de ações em relação ao pacto federativo até demandas regionais”, ele afirma.

“Agora a água passou do umbigo, porque não foi com ameaça, foi uma alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10.”

A reforma impõe à classe trabalhadora todo o ônus da crise fiscal, enquanto mantém intactos os privilégios dos rentistas, que enriquecem com o pagamento dos juros da dívida pública, e dos empresários – favorecidos com a desoneração.

Reza a cartilha dos neoliberais que a reforma é o remédio miraculoso para todos os males da economia. Dizem que vai resgatar a confiança de empresários e consumidores, equilibrar as finanças públicas e promover a recuperação da produção. Mas não se deve acreditar nisto.

Prometeram o mesmo para impor a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita e o congelamento dos gastos públicos. A realidade revelou o inverso do discurso das classes dominantes, repetido ad nausean pela mídia burguesa.

A agenda golpista reduziu direitos e salários, deprimiu o mercado interno, precarizou ainda mais as relações entre patrões e empregados e alimentou a estagnação da economia. Não se deve esperar outra coisa da reforma da Previdência.   

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